Uma audiência junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) será o próximo passo da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para tentar garantir a permanência de senegaleses, em solo brasileiro. A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, anunciou a decisão durante audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (19/08), no plenário do Legislativo caxiense. Duzentas e dez pessoas compareceram.

De acordo com Denise, o aval do CONARE será necessário para tentar encaminhar a obtenção de vistos de trabalho, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Alertou que a legalização desses imigrantes dependerá de decisões políticas. Enfatizou que Caxias conta com mais de 400 senegaleses.

Na reunião de hoje, a delegada da Polícia Federal (PF) Diana Calazans Mann sinalizou com a tendência de que o CONARE indeferirá os pedidos de refúgio. Segundo ela, se for assim, esses senegaleses terão que ser deportados do Brasil. Disse que, neste ano, a PF já encaminhou ao comitê 132 solicitações daquela nacionalidade, a partir de Caxias do Sul.

A delegada informou que, por dia, em Caxias, a PF atende de 30 a 40 estrangeiros. Afirmou, porém, que, no caso de pedidos de refúgio, a margem fica limitada a uma solicitação diária, devido à complexidade do processo. Quanto aos senegaleses, referiu que o Senegal não se encontra em guerra, o que dificulta enquadrá-los como refugiados.

Diana alertou que estrangeiros procurassem encaminhar o visto de permanência, no Brasil, antes da vinda e que não se submetessem a mecanismos ilegais de migração, geralmente, intermediados pelos chamados atravessadores. Garantiu que estão sendo investigadas as entradas indevidas, pela fronteira brasileira.

A coordenadora do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), em Caxias do Sul, Maria do Carmo Gonçalves, acenou que o visto humanitário de permanência seria outra alternativa, como já foi feito com haitianos. Lamentou que 30 solicitações de refúgios de senegaleses, feitas ano passado, tivessem sido indeferidas. Ressaltou, contudo, que significativa parte desses imigrantes, em Caxias, se encontra legalmente inserida no mercado formal de trabalho.

Enquanto isso, a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Marlês Andreazza, comentou sobre as dificuldades de fornecer condições ideais àqueles imigrantes. Para ela, em conjunto com as esferas federal e estadual, seria urgente uma política de atendimento a senegaleses. Observou que segue aberta a possibilidade de se formalizarem convênios com entidades que se dispusessem a abrigá-los. Lembrou que 98 deles tiveram que sair de abrigo municipal, devido ao indeferimento dos pedidos de refúgio.

Na sequência, o vereador Rodrigo Beltrão/PT manifestou que a legislação nacional que disciplina a imigração precisa ser aperfeiçoada. Entre outros pontos, a deputada estadual Marisa Formolo/PT cobrou maior agilidade, no serviço diplomático.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa, os parlamentares Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B e Renato Nunes/PRB. Os vereadores Bueno, Henrique Silva/PC do B, Jó Arse/PDT, Mauro prestigiaram a reunião de hoje.