Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam moção de apoio aos usuários das Apaes

Documento solicita modificação de lei federal que cortou recursos da entidade

Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, a moção de apoio aos usuários das Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes), na sessão ordinária desta terça-feira (13/08). Mauro Pereira/PMDB, vereador que teve a iniciativa de propor o documento, junto com outros 18 vereadores, afirma que a alteração na legislação federal, ocorrida em 2009, prejudica a sequência dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia realizados na Apae de Caxias do Sul. A lei transferiu a análise e a deliberação dos requerimentos de concessão das entidades beneficentes para os ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, determinando que as verbas da União somente devem ser aplicadas na área específica de atuação. Devido a essa condição, as Apaes, que se enquadram como assistenciais, só podem usar o dinheiro para a assistência e não mais à saúde.

A Apae de Caxias do Sul recebe uma verba do Fundo Nacional de Assistência Social. O repasse desse dinheiro do governo federal foi utilizado para pagar funcionários da assistência social e também da saúde. Porém, devido à modificação na lei, apenas profissionais da assistência social podem ser pagos com essa verba. Atualmente, a instituição de Caxias do Sul conta com oito fisioterapeutas, que atendem 300 frequentadores, além de dois fonoaudiólogos, que trabalham com crianças de zero a quatro anos. Cerca de mil atendimentos são realizados nessas duas áreas, na Apae de Caxias do Sul.

No texto da moção, o vereador peemedebista destaca que, no caso da fisioterapia, quanto mais cedo a criança que necessita de atendimento for estimulada, maiores serão as chances de ter uma boa condição de locomoção. Já no que tange à fonoaudiologia, é preciso estimular a musculatura orofacial (referente à boca e à face) para que as crianças atendidas pelas Apaes consigam realizar a sucção e a mastigação de forma adequada, diminuindo assim os riscos de engasgos e de pneumonias aspirativas e, consequentemente, evitando também a colocação de sonda gástrica. Todo esse trabalho ajuda a proporcionar maior autonomia para o deficiente, detalha o texto, lembrando que esse propósito faz parte da política nacional das Apaes de todo o país.

Diante dessa situação, a vereadora Denise Pessôa/PT sugere que a prefeitura encaminhe o atendimento por meio de um convênio entre Secretaria da Saúde e SUS. "Se o município cede professores para entidade, poderia fazer o mesmo com os fonoaudiólogos e fisioterapeutas", propõe. A vereadora informou que, no dia 26 de agosto, às 15h, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza reunião ordinária para debater o assunto.

Mauro Pereira/PMDB rebateu a sugestão da parlamentar petista, afirmando que o município já repassa 21% da arrecadação à saúde - segundo ele, esse percentual é 6% acima do que determina a lei. Conforme o peemedebista, a intenção é mostrar ao governo federal a necessidade de uma adequação da lei 12.101, para que os recursos retornem para Caxias do Sul. "No momento que resolvemos o problema da Apae de Caxias, resolveremos o problema de todas as Apaes do Brasil", acredita Mauro.

Já o vereador Henrique Silva/PCdoB afirma que a Apae é uma instituição que abre portas com olhar diferenciado para a criança. Na visão do parlamentar, através da Apae, as famílias adquirem confiança e a certeza de que a criança estará inserida na sociedade. Daniel Guerra/PSDB observa que a Câmara Federal aprovou uma lei sem dimensionar o que ela poderia gerar. "Esse é um problema e um desafio que deve ser encarado por todos", alertou. Sobre uma possível parceria com o SUS, o tucano entende que é uma temeridade, em virtude do estrangulamento do sistema. Segundo Guerra, seria uma ofensa aos pais transferir o serviço para o SUS, já que o órgão não consegue atender nem mesmo a lista de espera que existe no município.

Guila Sebben/PP percebe que, muitas vezes, os parlamentares no Congresso não têm o conhecimento de suas ações quando estão legislando. "Caxias do Sul não pode virar as costas para os cidadãos que mais precisam", salienta.

Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Dias/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Neri, O Carteiro/DEM elogiaram o trabalho da Apae e entendem que o Parlamento caxiense deve se posicionar para uma modificação legislativa em defesa da entidade. Como presidente da Apae Caxias durante três anos, o vereador Flavio Cassina/PTB definiu o cargo como uma experiência de vida fantástica. Acredita que os parlamentares do Congresso, no momento de aprovar a lei, não dimensionaram o reflexo negativo que ela trouxe para as Apaes de todo o Brasil.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim