Proposta pelo vereador Mauro Pereira/PMDB e assinada por mais 18 parlamentares, uma moção de apoio aos usuários das Apaes será votada hoje (13/08), na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A sessão começa às 15h45min. O ponto principal da moção diz respeito aos riscos de a Apae de Caxias do Sul - e de outras do Estado - perderem os serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, em razão de uma mudança na legislação federal. Acompanhe os 10 principais pontos do documento:          

1- Uma alteração na legislação federal, ocorrida em 2009, e normatizada dois anos depois, está prejudicando a sequência dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia realizados na Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul.

2- A Lei Federal 12.101 transferiu a análise e deliberação dos requerimentos de concessão das entidades beneficentes para os Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Educação e da Saúde, determinando que as verbas da União só podem ser aplicadas na área específica de atuação.

3- A Apae de Caxias do Sul recebe uma verba do Fundo Nacional de Assistência Social. O repasse desse dinheiro do Governo Federal sempre foi utilizado para pagar funcionários da assistência social e também da saúde. Porém, devido à modificação na lei, apenas profissionais da assistência social podem ser pagos com essa verba. Devido a essa situação, as Apaes que se enquadram como assistenciais só podem usar o dinheiro destinado para a assistência e não mais para a saúde.        

4- Atualmente, a instituição de Caxias do Sul conta com oito fisioterapeutas, que atendem 300 frequentadores, além de dois fonoaudiólogos, que trabalham com crianças de zero a quatro anos. Se esses serviços sofrerem algum revés, por mais que as salas disponíveis na Apae de Caxias do Sul continuem sendo aproveitadas por outros profissionais, a estrutura que levou anos para ser montada não trabalhará com capacidade máxima.  

5- Cerca de 1 mil atendimentos são realizados na Apae de Caxias do Sul nas duas especialidades: fonoaudiologia e fisioterapia.       

6- No caso da fisioterapia, quanto mais cedo a criança que necessita de atendimento for estimulada, maiores serão as chances de ter uma boa condição de locomoção, pois se sabe cientificamente que a criança que não sentar até os quatro anos de idade, dificilmente ganhará marcha.     

7- As crianças que não caminham apresentam encurtamento muscular; debilidade no sistema pulmonar; dificuldade de mobilidade; e dependência de cuidador. Hoje, em Caxias do Sul, um dos diferencias no atendimento de fisioterapia da Instituição é a "Sala de Integração Sensorial", equipada e coordenada por profissional capacitado. Esta sala foi viabilizada através de Projeto com a Vara Federal Criminal. Além desta sala, todos os atendimentos são realizados com os equipamentos necessários e profissionais qualificados.

8- No que tange à fonoaudiologia, é preciso estimular a musculatura orofacial para que as crianças atendidas pelas Apae consigam realizar a sucção e a mastigação de forma adequada, diminuindo assim os riscos de engasgos e de pneumonias aspirativas, consequentemente evitando também a colocação de sonda gástrica. O atendimento fonoaudiológico também estimula a diminuição da sialorréia (que é a perda não intencional de saliva pela cavidade oral), estimula a fala, proporcionando a independência da criança.          

9- Todo esse trabalho culmina o estímulo à independização, gerando maior autonomia para o deficiente, sendo esta uma política nacional das Apaes de todo o País. Quando a fisioaterapia a e a fonoaudiologia são aplicadas no período certo, em atendimento precoce, evitam gastos desnecessários de recursos públicos posteriores.         

10- De uma forma ou outra, além dos usuários dos tratamentos de fisioterapia e de fonoaudiologia, as demais pessoas atendidas pelas Apaes e todos os seus familiares serão atingidos se estes serviços pararem, isso porque a entidades trata a todos como se fosse uma mesma família.         

Além de Mauro, assinam a moção os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Kiko/PT, Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Jaison Barbosa/PDT, Jó Arse/PDT, Neri Andrade/DEM, Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Rafael Bueno/PCdoB, Raimundo Bampi/PSB e Zoradido Silva/PTB. 

Depois de aprovada, a moção será encaminhada para diversas autoridades locais, estaduais e nacionais.