O vereador Rafael Bueno/PCdoB, durante a sessão ordinária desta terça-feira (06/08), elogiou a atitude da presidenta Dilma Rousseff, que sancionou integralmente a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. De acordo com o projeto, o atendimento às vítimas dessa natureza deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Ainda conforme o documento, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer a chamada pílula do dia seguinte.

Além disso, as vítimas terão o direito a diagnóstico e tratamento de lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização do exame HIV; e acesso a informações sobre direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

Segundo Bueno, a lei representa um esforço legal e precioso para as orientações que regem o atendimento a vítimas de violência sexual, traduzidas na Norma Técnica de Atenção aos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, do Ministério da Saúde.

Bueno ainda apresentou uma série de dados sobre esse tema. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em cinco anos, os registros de estupro no país aumentaram em 168%. "Sem dúvida, esse projeto é um grande avanço na luta por mais direitos e políticas públicas para as mulheres", frisou.