Está adiada por 15 dias a apreciação do parecer de inconstitucionalidade, no projeto de lei que busca alterar o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/08), foi aprovado o pedido de adiamento, apresentado pelo vereador Jó Arse/PDT. Ele quer analisar a matéria, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Por meio da proposição, Denise tenta possibilitar que servidores públicos municipais aposentados também possam apresentar propostas para receberem incentivos culturais.

O apontamento de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. De acordo com o parecer, a matéria apresenta o chamado vício de iniciativa. Ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim