Na manhã desta quarta-feira (31/07), o vereador Henrique Silva/PCdoB participou de uma reunião estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) sobre o projeto de lei 4.330/2004, que tenta regulamentar a terceirização no país. Esse tema também pautou o discurso do parlamentar na sessão ordinária de hoje (31/07). Segundo o vereador, ficou estabelecido que a entidade fará um movimento nacional no dia 6 de agosto contra o projeto.

A proposta do deputado Sandro Mabel/PR regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Conforme os críticos desse texto, o projeto sugere que ocorra a terceirização sem limites. "Esse projeto rasga a constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De forma ofensiva, acaba com a organização de classe dos trabalhadores", alertou.

Henrique Silva disse ainda que a proposta estimula as subcontratações infinitas, as empresas de uma pessoa só e o fim dos concursos públicos. Na avaliação do vereador, a ideia é pagar menos salários, menos direitos sem riscos ou obrigações à empresa contratante, a qual não responderá diretamente pelo não pagamento dos direitos dos empregados. Silva defende a necessidade de um grande debate para repudiar o projeto e pede a mobilização de todas as categorias.  "É necessário um movimento nacional para que esse projeto não seja aprovado e para que não se acabe com a estrutura organizacional dos trabalhadores", pontuou. A proposta em questão está tramitando na Câmara Federal há sete anos e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).