Duplicar as multas para responsáveis por loteamentos urbanos, em áreas rurais, é o objetivo do vereador Raimundo Bampi/PSB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (31/07), o parlamentar anunciou ter protocolado hoje projeto de lei sobre o assunto. Segundo ele, a matéria prevê a punição aos intermediários dos negócios envolvendo os lotes de terra, tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas, o que não existe na legislação vigente.

Conforme Bampi, atualmente, quando verificada a irregularidade, é aplicada multa de inicial de 225 VRM e 23 VRM por dia de reincidência, até que a situação seja resolvida. Pelo texto do seu projeto, o parlamentar duplica o valor para 500 VRM. Para a multa diária, o socialista também aplica 500 VRM. Cada VRM corresponde a R$ 23,39.

Bampi comunicou, ainda, que encaminhou indicação ao Executivo Municipal. Ele espera que a prefeitura resolva denúncias sobre irregularidades do gênero.