Ainda sem previsão de ir para a apreciação dos vereadores em plenário, o projeto de lei que busca tornar opcional o uso de cabines de segurança, nos táxis, pautou a 4ª audiência pública sobre o tema, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (29/07), a partir da iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, autora da proposição e presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. A matéria se encontra em tramitação, no Legislativo caxiense.

Ao término do encontro, o presidente da comissão estimulou os taxistas e os auxiliares presentes ao plenário a se manifestarem levantando o braço. Por 19X14, a maioria deles se posicionou favoravelmente a fazer da utilização das cabines de segurança uma prática opcional. "Pela quarta vez consecutiva, esse posicionamento se repetiu", destacou Mauro.

Membro da comissão, o vereador Gustavo Toigo/PDT esclareceu que a apresentação do projeto de lei tinha partido de uma solicitação dos motoristas-auxiliares. Mas sustentou que ainda não existe posição fechada entre os vereadores-membros do grupo. "A lei que obriga a cabine está em vigor há 18 anos, o que ratifica a sua legalidade. É necessário buscar um entendimento entre os profissionais do setor, mas que preserve a vida de todos os trabalhadores", alertou.

O tesoureiro do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Cidinei Machado, garantiu que o órgão deseja a manutenção da atual legislação. Ou seja, é obrigatório que o proprietário de um táxi custeie a cabine para um auxiliar contratado. Mas, se o dono for conduzir o veículo, ele pode abrir mão do suporte.

Por outro lado, o presidente da Associação dos Motoristas-Auxiliares de Caxias do Sul, Clademir José Rodrigues, apoiou a proposta de tornar o uso facultativo. Atentou que as cabines empregadas atualmente não se encontram homologadas e nem regulamentadas. Segundo Rodrigues, a suposta blindagem dos equipamentos ainda não passou pela análise do Exército, a quem caberia atestar esse tipo de adequação. Em seguida, Eder Dal'Lago, proprietário de táxi desde 1984, retrucou dizendo que a cabine contribui com a segurança dos condutores.

Sem exceção, os vereadores presentes se manifestaram favoravelmente à continuidade do debate, a fim de contemplar a categoria. Além de Mauro e Toigo, as discussões receberam o estímulo dos vereadores Daniel Guerra/PSDB, Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa (presidente da Câmara), Felipe Gremelmaier/PMDB, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri Carteiro/DEM e Pedro Incerti/PDT. Na mesma linha, pronunciou-se o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Zulmir Baroni Filho.

O presidente da Associação dos Motoristas-Auxiliares informou, ainda, que, dos 316 táxis existentes no município, 80 já não portam a cabine. Fixou custo em torno de R$ 3,5 mil, para a implantação do suporte. Como cada proprietário pode dispor de até dois motoristas-auxiliares, ele estimou que houvesse mais de 600 condutores do último tipo. "Setenta por cento dos veículos são conduzidos, exclusivamente, por auxiliares", observou.

Além do presidente Mauro Pereira/PMDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os parlamentares Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Neri Carteiro/DEM.