Preocupado com a falta de vagas na educação infantil, o vereador Jaison Barbosa/PDT, protocolou na tarde desta quinta-feira, (25/07), projeto de lei que visa dar transparência no preenchimento das vagas nestas escolinhas. Aprovada a Lei, será disponibilizada através de publicação, atualizada trimestralmente, uma lista com o nome e idade das crianças matriculadas, escolinha a que pertence, assim como deverá ser divulgado a respectiva lista de espera para possíveis vagas e a respectiva ordem de classificação da criança. As listas deverão ser anexadas em murais nas próprias escolinhas, disponibilizadas no site da SMED e prefeitura municipal, e deverá ser publicada, trimestralmente, no Diário Oficial do município.

Atualmente, 5376 mil crianças, de 0 a 5 anos e 11 meses, são atendidas pela rede municipal, através de convênios estabelecidos com entidades filantrópicas, associações de bairros e clubes de mães, que administram as 37 escolas de Educação Infantil do município, que também trabalha com compra de vagas em escolas infantis particulares. Do total de crianças, 3623 crianças estão em Escolas de Educação Infantil conveniadas, 1339 crianças estão em 70 turmas de Educação Infantil nas Escolas de Ensino Fundamental do município, e 414 crianças estão em vagas compradas em escolas não conveniadas com o município.

Também há 35 Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil, atendendo crianças de 4 e 5 anos.

O processo de inscrição, seleção e matrícula das crianças nas escolas infantis conveniadas é gerenciado pela SMED, bem como a supervisão e a orientação (pedagógica, fisioterápica, psicológica e do serviço social)do trabalho educativo realizado com as crianças.

Para quem pretende colocar o filho na creche, o período de inscrições é aberto em setembro. Mas, para conseguir uma vaga, só quando um aluno deixa a escolinha ou muda de turma de um ano para outro. Os candidatos recebem visita de uma assistente social. Para escolher os contemplados é utilizado como critério a vulnerabilidade social, se o pai e a mãe trabalham, a renda da família e o zoneamento, e tem também o caso de terminação judicial do Ministério Público.

Segundo o vereador, a população está crescendo, mas seu poder aquisitivo está cada vez menor. "As mulheres trabalham fora, na maioria das vezes sustentam seus lares sozinhas, é necessário que elas disponham de um local apropriado para deixar seus filhos menores com segurança neste período, mas precisamos ser justos e mostrar transparência nas ações. Esta Lei vai deixar bem claro para toda a população, se existe vaga e quem vai ocupar, e se foi ocupada por uma determinação judicial, quem está ocupando a vaga e por que", defendeu Jaison.