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Jaison Barbosa participa de reunião da Comissão do Juá
Membros da Comissão encontraram-se ontem à tarde para discutir andamento do projeto
Na tarde de ontem (24/07), o vereador Jaison Barbosa/PDT participou da segunda reunião da Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul. O objetivo do encontro era discutir e analisar a situação do projeto de anexação dos territórios à cidade de Caxias do Sul, do qual Jaison é relator.
Durante a reunião, os vereadores e demais membros da Comissão buscaram esclarecimentos sobre o tema e saber de qual maneira podem contribuir para o andamento do processo.
Segue a pauta da reunião:
- Esclarecimentos em que situação se encontra o processo de anexação;
- Assuntos gerais que envolvem a Comissão;
- O que pode ser feio para ajudar nesse processo.
Também seguem solicitações feitas pela Comissão de Anexação à Comissão Temporária de Pró Anexação:
- Moção a Senado onde a Comissão Temporária de ó Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul manifesta seu total apoio ao Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 98/2002, complementar, proveniente da PLP 416/2008 da Câmara dos Deputados.
- Encaminhar pedido junto à Assembleia Legislativa (Comissão de Assuntos Municipais) para que:
A) Credencie a Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul, conforme requerido no processo 1951-01-00/13-0, uma vez que não existe impedimento legal a tanto.
B) Reforce a necessidade de apreciação do pedido para realização do Plebiscito sob a égide da Lei 9709/1998 levando-se em consideração que o desmembramento para anexação é uma figura jurídica totalmente diferente de Emancipação.
C) Encaminhamento de pedido para realização de uma Audiência Publica na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para debate do assunto de desmembramento e anexação dos Distritos de Cazuza Ferreira e Juá a Caxias do Sul.
25/07/2013 - 17:42
Gabinete do vereador Jaison Barbosa
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
As matérias publicadas neste espaço são de total responsabilidade dos gabinetes dos vereadores.
Gabinete do vereador Jaison Barbosa
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