Na tarde desta quarta-feira (24), ocorreu a segunda reunião da Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul, do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de analisar em que situação se encontra o processo de anexação dos territórios de Cazuza Ferreira e Juá para o município caxiense.

Estiveram presentes membros da comitiva de Cazuza e Juá, a presidente da Comissão, Rejane Gil, além de Carlos Daniel de Castilhos (tesoureiro), Simone de Lima Rech (secretária), Vitor Hugo Gomes (presidente do conselho deliberativo) e Ivan Mello (vice-presidente do conselho deliberativo). Na oportunidade, foi feito um levantamento do que já aconteceu com o processo de anexação, desde o começo de seu trâmite. Acompanhe:

1- Primeiramente, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa participou de audiência pública ocorrida em Cazuza Ferreira (14 de abril de 2013).

2- Após, esta Comissão oficializou a documentação para iniciar o processo de anexação, que passou por uma análise jurídica.

3- Em resposta, foi afirmado que enquanto o Congresso Nacional não aprovar a lei federal que regulamenta as anexações, não é possível que o território de Cazuza Ferreira e Juá passe para o município de Caxias do Sul.

4- Está sendo elaborado um parecer para ser protocolado na Assembleia Legislativa, pedindo que o processo continue tramitando.

5- O próximo passo será realizar um plebiscito com as comunidades interessadas.

Segundo os membros da Comissão, a expectativa é de que o processo siga tramitando. Vitor Hugo aproveitou a oportunidade para destacar que o município de São Francisco de Paula não tem condições de manter a infraestrutura dos dois distritos.

"O melhor é tentar agilizar o processo de anexação para que a cidade de Caxias do Sul possa investir nessas áreas", destacou o advogado.

Conforme os relatos dos membros da Comitiva do Juá e Cazuza Ferreira, está sendo votado um projeto de lei federal que regulamenta as anexações e emancipações. Até que este projeto não obter resultado, Cazuza Ferreira e Juá não podem ser anexadas ao município caxiense. Já ocorreu uma votação desse projeto na Câmara Federal e todos os partidos votaram a favor da nova legislação que atende assuntos referentes às emancipações e anexações. A pretensão é que o plebicito seja feito no dia das eleições de 2014. Todos os interessados deverão votar, ou seja, moradores das cidades de Caxias do Sul e São Francisco de Paula. Os membros da Comissão de anexação de Cazuza Ferreira e Juá alegam ainda que quem irá decidir se o território passará a pertencer a caxias do Sul é o povo, e não a comissão, por isso pretendem realizar a votação mesmo antes da votação no novo projeto de lei federal. A intenção é encurtar caminhos.

Nessa reunião com o Legislativo Caxiense, ficou decidido que será encaminhado para a Assembléia Legislativa um documento de apoio a anexação de Cazuza Ferreria e Juá para Caxias do Sul. Após, será marcado uma audiência pública para tratar do assunto na Câmara Municipal de Vereadores.

Também estiveram presentes os vereadores da Comissão Temporária Especial Pró-Anexação de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul do Poder Legislativo Municipal : Arlindo Bandeira (PP), Flávio Dias (PTB), Edi Carlos (PSB), Jaison Barbosa (PDT) e Mauro Pereira (PMDB), presidente da Comissão da Câmara.