Está adiada por 15 dias a apreciação do parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei que pretende incluir, no Plano Diretor do Município, o complexo arquitetônico da Cooperativa Agrícola de Ana Rech. Na sessão ordinária desta terça-feira (23/07), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento, apresentado pela própria autora da proposição, a vereadora Denise Pessôa/PT.

Quanto à inconstitucionalidade, o parecer veio assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O texto aponta que, antes da apreciação de projeto desse teor, precisa ocorrer audiência pública. Por isso, Denise justificou o pedido para realizar uma reunião de gênero, a fim de discutir a presença, no Plano Diretor, daquele conjunto de edificações, conhecido como Moinho de Trigo Farinha Vigorosa, situado na Avenida Rio Branco, 1.288.

O parecer da CCJL ainda acusa o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposta deveria ter partido do Executivo Municipal, em vez do Legislativo.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim