O estabelecimento da Política Municipal do Idoso foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (16/07). De autoria do Executivo, o projeto de lei também prevê a criação de uma coordenadoria, com dois cargos (coordenador e auxiliar de gabinete), ficando vinculada à Fundação de Assistência Social (FAS). Com cinco emendas de autoria de vereadores, a matéria voltará à pauta amanhã, para segunda discussão e votação.

Por meio de emenda aditiva, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, busca possibilitar que o texto do projeto mencione o Plano Plurianual do Município. Desse modo, a política do idoso faria parte da previsão orçamentária, como forma de garantir a sua viabilidade financeira.

Enquanto isso, o vereador Daniel Guerra/PSDB assinou duas emendas. Ele quer suprimir os artigos que preveem a criação de dois cargos em comissão para a futura Coordenadoria Municipal do Idoso. Pela emenda modificativa, Guerra tenta que as funções de coordenador (CC-06) e de auxiliar de gabinete (CC-02) sejam executadas por servidores públicos concursados que apresentem a devida instrução técnica. Ou seja, no lugar de se criar cargos em comissão, as funções seriam executadas por funcionários de provimento efetivo.

A quarta e a quinta emendas, de caráter modificativo, couberam à bancada do PT, liderada pela vereadora Denise Pessôa. Ela não mexe na classificação daqueles cargos. Contudo, propõe que só haja o de coordenador e exclui o de auxiliar de gabinete.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo lembra que, em 2004, cada secretaria havia proposto ações sobre o envelhecimento, durante o Fórum do Idoso. Enfatiza que, depois da criação do Fundo Municipal do Idoso, em outubro de 2011, ficou ainda maior a necessidade de se definir uma política específica para o segmento.