A sanção da lei do Ato Médico, com dez vetos parciais, pela presidente Dilma Rousseff, na manhã de ontem, pautou a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião foi realizada no início da noite desta sexta-feira (12/07). Na oportunidade, representantes de enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos comemoraram, sobretudo, a preservação de atribuições que, sem os vetos, passariam a ser de exclusividade médica. Essa legislação, que entrará em vigor em 59 dias, regulamenta os serviços médicos. O presidente da comissão, vereador Henrique Silva/PC do B, conduziu os trabalhos de hoje.

Em 2 de julho passado, o plenário do Legislativo caxiense havia aprovado moção de contrariedade ao ato, com ênfase aos itens que terminaram vetados. Eles integram os artigos 4º e 5º da matéria. Em 2009, outra moção também tinha sido aprovada e remetida à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Alexandre da Costa, alertou que a mobilização não pode parar, já que os dez itens vetados daquela lei ainda passarão pela análise do Congresso Nacional. Lembrou que, ontem mesmo, o Senado e Câmara dos Deputados aprovaram novas regras para análise de vetos presidenciais. A contar de 1º de julho, todas as vedações terão que ser apreciadas e votadas em 30 dias, sob pena de trancarem as pautas das duas casas. "Por isso, precisamos garantir que os legisladores mantenham a decisão da presidente Dilma", atentou.

Costa salientou, em especial, alguns dos vetos. Para ele, no caso do inciso I do artigo 4º, foi fundamental a manutenção da prescrição terapêutica, já que, em determinados casos, o fisioterapeuta pode indicar determinados medicamentos. Mencionou que, quanto ao inciso VIII do artigo 4º, ele manterá a possiblidade de apontar o uso de cadeira de rodas, dentro da categoria de órteses e próteses. No mesmo artigo, o presidente do conselho da categoria ainda ressaltou a vedação aos incisos I e II do 4º parágrafo, que manteve as especificidades da acupuntura e da estética.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Fisioterapeutas de Caxias do Sul, Douglas Garcia, destacou o fato de permanecerem inalterados os diagnósticos físico-funcionais. Lamentou, contudo, que, no serviço público caxiense, só existissem dois fisioterapeutas concursados.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Cardoso Alves, afirmou que o órgão aprovou o posicionamento da presidente Dilma. A seu ver, se fosse mantida a totalidade do Ato Médico, ficariam prejudicados os programas de estratégia de saúde da família e as campanhas de vacinação. "A aplicação de vacinas se tornaria uma exclusividade para médicos. Com falta de profissionais, o processo ficaria inviabilizado", observou.

Diversos vereadores se manifestaram com relação àquelas moções, que demarcaram o posicionamento predominante da Câmara. Entre eles, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB. Guila Sebben/PP enfatizou que o sucesso de um tratamento passa pela integração multidisciplinar, nas áreas de saúde. Daniel Guerra/PSDB pediu a substituição de profissionais do setor com contratos temporários por servidores aprovados em concursos públicos.

Entre outros pontos, a presidente Dilma justificou, por meio de comunicação ao Congresso Nacional, que os seus vetos buscaram preservar o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde. Ela também rejeitou a exclusividade de diagnóstico para o médico, a fim de garantir a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação integrada de diversos profissionais da saúde.

Além do presidente Henrique Silva/PC do B, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Kiko Girardi/PT, Pedro Incerti/PDT, Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB.