A Mesa Diretora do Legislativo caxiense protocolou, nesta quinta-feira (11/07), um requerimento para criar grupo de trabalho voltado à revisão do Regimento Interno da Casa. O pedido de constituição da Comissão Temporária Especial para Elaboração de Anteprojeto de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi lido na sessão ordinária de hoje e será apreciado em breve pelo plenário. O último estudo para atualização do Regimento em vigor (Resolução n° 187/A, de 22 de novembro de 2006) ocorreu em 2005, sendo finalizado no ano seguinte.

O Regimento Interno é o documento que define as normas de funcionamento e organização da Casa Legislativa. É a lei interna do Parlamento Municipal e nela estão detalhados os atos que a Câmara pratica como instituição pública. No regimento, constam, por exemplo, as etapas de um projeto legislativo e como se desenvolvem as sessões ordinárias, que, no caso de Caxias do Sul, ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras, às 15h45min.

No requerimento que seguirá para avaliação do plenário, os integrantes da Mesa Diretora ressaltam que a revisão é necessária tendo em vista, pelo menos, três aspectos: aumento do número de vereadores na atual legislatura (passou de 17 para 23); adequação do regimento ao painel eletrônico de votação e acolhimento de novas sugestões apresentadas pelos vereadores da Casa.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Edson da Rosa, desde março deste ano, a Mesa Diretora, em conjunto com a assessoria legislativa, tem verificado que é preciso adequar o regimento. "A ideia de constituir uma comissão temporária para estudar e apontar as mudanças necessárias no documento é o caminho que a Mesa entende como ideal e mais democrático, pois sua apreciação será submetida ao plenário", frisa Edson.

Segundo o presidente, a intenção é que o grupo de trabalho seja composto por representantes de cada bancada e também da própria Mesa Diretora. Se a comissão for aprovada, a previsão inicial é estender os estudos por três meses, com possibilidade de prorrogação até o prazo necessário para sua conclusão.

Além do presidente Edson da Rosa, integram a Mesa Diretora neste ano de 2013 os seguintes parlamentares: Gustavo Toigo (1º vice-presidente), Edi Carlos Pereira de Souza (2º vice-presidente), Flavio Guido Cassina (1º secretário) e Clair de Lima Girardi (2º secretário).

O atual Regimento pode ser consultado pelo site da Câmara de Vereadores, no link: http://hamurabi.camaracaxias.rs.gov.br/Hamurabi-faces/externo/exibicao.jsf?leiId=1495