Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/07), a moção de autoria do vereador Raimundo Bampi/PSB, que apoia a continuidade da filantropia da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) e da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS).

Segundo o documento, essas instituições estão presentes em 493 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e vêm executando serviços voltados ao acesso dos direitos sociais e à assistência técnica para a população rural vulnerável.

A Ascar e a Emater-RS desenvolvem atividades com milhares de agricultores e pecuaristas familiares, e com pescadores artesanais, indígenas e remanescentes de quilombolas. Também promovem a educação, a saúde, a cultura, o desenvolvimento de plantas bioativas, a inclusão produtiva, a cidadania, a organização rural e atividades de convívio e de trabalho socioeducativo para crianças e adolescentes, entre outros.

Bampi destaca que, por se tratar de uma entidade com fins filantrópicos, é imune à chamada "quota patronal" da contribuição previdenciária. Todavia, em 1992, a fiscalização do INSS cassou a imunidade e começou a exigir o seu recolhimento.

De acordo com a moção, conforme os dados apresentados pela Emater-RS, o passivo acumulado é de aproximadamente R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio da entidade gira entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Portanto, a procedência do passivo representa falência e extinção da entidade. Diante dos fatos, o parlamentar informa que, no ano de 2011, foi encaminhada uma ação popular ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, pedindo a manutenção da entidade como filantrópica. Essa ação recebeu a assinatura dos ex-governadores Alceu Collares, Germano Rigotto, Olívio Dutra e Pedro Simon (hoje, senador);  dos senadores Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, além de inúmeros deputados federais e estaduais e representantes sociais.

Com isso, a liminar solicitada na ação foi deferida, suspendendo os efeitos de dois atos administrativos: o primeiro, praticado pelo INSS em 1992, quando revogou a imunidade da Ascar (direito de não pagar a contribuição patronal para o INSS); o segundo, praticado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2003, que cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), filantropia que a Ascar possuía desde 1975. Assim, com a decisão judicial deferida de forma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em favor da Ascar, todas as cobranças dos débitos decorrentes da revogação da imunidade foram suspensas. Desse modo, a Ascar retomou o Cebas/filantropia, a qual, se for mantida em sentença, tornará definitivo o seu direito a esse certificado.

Raimundo Bampi/PSB se mostrou preocupado com os agricultores do Rio Grande do Sul e ressaltou a contribuição da Emater-RS para os trabalhadores do campo.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim