O recente anúncio de medida provisória do governo federal, para alterar regras nacionais na medicina, gerou debate na sessão ordinária desta quarta-feira (10/07). Médico, o vereador Virgili Costa/PDT criticou suposta pressa da União, na definição do texto, que entrou em vigor na última segunda-feira, com caráter de lei. Entre outras medidas, a matéria amplia o tempo de duração dos cursos de medicina a prevê a importação de médicos estrangeiros.

O programa Mais Médicos prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica, em município do Interior e na periferia das grandes cidades. Além disso, depois dos seis anos regulares de curso nas universidades de medicina, os alunos terão a obrigação de atuar, pois mais dois anos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços serão remunerados pelo Ministério da Saúde. A medida atingirá estudantes que ingressarem nos cursos a partir de 2015. Virgili questionou o porquê de o projeto não ter abrangido fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos.

O pedetista também observou que, embora localidades mais remotas ofereçam bons salários, alguns colegas de profissão têm reclamado de faltas de condições. Para Virgili, antes de anunciar as medidas, o governo federal deveria ter dialogado mais com a categoria, para ouvir demandas de infraestrutura, como laboratórios e leitos adequados. Mas alertou que, se, entre os brasileiros, não fosse possível preencher as vagas, então, que se levasse adiante a ideia de trazer profissionais do exterior.

Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT atentou que, em Antônio Prado, há meses, segue aberta vaga de médico, mesmo que a oferta salarial seja de R$ 9,3 mil. A seu ver, a presidente Dilma Rousseff tomou medidas enérgicas e rápidas, como resposta ao clamor das manifestações populares, pelas ruas do país. "Ela encarou uma categoria corporativista e os preconceitos contra imigrantes", observou.

O petista apontou que, em algumas unidades básicas de saúde do município, alguns médicos trabalham 20 minutos por dia, ao invés de cumprirem com a jornada de quatro horas diárias. Referiu que a situação gerou apontamento do Ministério Público.

A vereadora Denise Pessôa/PT citou relatório do Ministério da Saúde, pelo qual, no Brasil, a média para cada mil habitantes é de 1,8 médico. Conforme o documento, na Argentina, a proporção é de 3,2 e, no Uruguai, de 3,7.

De acordo com a Agência Brasil, para preencher as vagas, o governo lançará três editais: um para atração de médicos, outro para os municípios que desejem receber os profissionais e um terceiro para selecionar as instituições supervisoras. A prioridade será para profissionais brasileiros. Os estrangeiros terão de comprovar conhecimento em língua portuguesa e passar por um curso de especialização em atenção básica. Eles receberão bolsa federal de R$10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais. O custeio de alimentação e moradia caberá aos municípios.