Os problemas referentes ao serviço de telefonia no Interior de Caxias do Sul trouxeram à tribuna da Câmara Municipal o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Rio Grande do Sul, João Jacob Bettoni. Neste ano, em diversas sessões e atividades do Legislativo, os parlamentares relataram queixas feitas pela comunidade em relação às falhas de sinal e de atendimento telefônico na região. O convite para que Bettoni viesse à sessão da Câmara caxiense desta quarta-feira (10/07) foi feito pelo vereador Mauro Pereira/PMDB.

Segundo o gerente regional da Anatel no RS, existe certa incompreensão em torno da prestação de serviço realizada atualmente nessa área. Ele explica que, como órgão regulador, cabe à Anatel fiscalizar todos os serviços de telecomunicações, porém é preciso que o consumidor entenda que há uma grande diferença entre os serviços de telefonia móvel e fixa.

De acordo com Bettoni, somente a telefonia fixa possui concessionária, pois o serviço prestado é em regime público. No Rio Grande do Sul, a operadora Oi é a única concessionária. Já as demais operadoras são todas permissionárias. Ele ressalta que o serviço de telefonia fixa possui diversas obrigações, entre elas: o compromisso de universalização. Conforme o gerente regional, toda localidade que tiver, pelo menos, 100 habitantes necessita de um telefone público disponível. Em localidades onde o número de habitantes é maior, é obrigatório um telefone público a cada 600 metros, no máximo.

Já o serviço de telefonia móvel é prestado em regime privado e têm como obrigação a cobertura de 80% do perímetro urbano. Os maiores problemas de telefonia móvel estão nas estradas e no meio rural. Nessas áreas, de acordo com Bettoni, o sinal é quase nulo. Por isso, no ano passado, as empresas que arremataram a frequência 4G foram obrigadas a atender além do perímetro urbano, dando cobertura total para o Interior até o final de 2015.

O gerente regional explicou que as empresas de telefonia não querem mais investir no sistema 3G, por acharem que esse sistema logo perderá força. Porém, Bettoni informou que o sistema de voz é fornecido na sua totalidade pelo serviço 3G. Já o sistema 4G é apenas para dados (como acesso a internet).

Sobre a fiscalização na telefonia, ele destacou que existem duas formas: sistêmica e pontual. A fiscalização sistêmica é direcionada a casos que têm se mostrado deficientes há bastante tempo. Na fiscalização pontual, é aberto um processo administrativo dentro da Anatel e são verificados quantos usuários foram prejudicados pelo déficit. Assim as empresas responsáveis recebem devida punição.

O gerente regional informou ainda que, nos últimos 15 anos, já foram aplicados mais de R$ 200 milhões em multas para as empresas que não se mostraram eficientes no serviço prestado. Bettoni mencionou que os usuários precisam ter consciência dos seus direitos e reclamar se for necessário. Para isso, podem contatar a Anatel ou o Procon. "Na medida do possível, os problemas devem ser solucionados, mas a maioria dos casos necessita de grande investimento financeiro", pontuou o gerente regional da Anatel no Estado.

Em suas manifestações, os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Guila Sebben/PP, Raimundo Bampi/PSB e Rodrigo Beltrão/PT ressaltaram que é necessário se aprofundar mais sobre esse assunto. Na opinião dos parlamentares, o ideal seria uma nova reunião aberta ao público com a presença de representante da Anatel.