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Vereador Rafael Bueno participa de audiência no Ministério Público sobre animais

O encontro tratou sobre o abandono de animais no projeto Minha Casa, Minha Vida


Através da pauta levantada pelo Vereador Rafael Bueno/PCdoB, foi convocada pela promotora Janaína De Carli uma audiência, na tarde desta quarta feira (10/07), com representantes da SOAMA, PAC (Proteção Animal Caxias), com o Secretário Municipal de Habitação, Renato Oliveira/PCdoB, a Diretora Administrativa Marta Fatori, da Secretaria da Saúde, e com Marcelo Nichele, representante da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Após discussão sobre o tema da reunião, ficou definido entre as partes envolvidas que a Secretaria da Habitação, juntamente com a Caixa Econômica Federal, quando houver sorteio e chamamento das famílias para os reassentamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, assume a obrigação de fazer um levantamento (censo) do número de animais existentes por família. Também será verificado quantos são castrados, entre outras informações. A pasta compromete-se a informar os dados sobre os animais à Secretaria Municipal da Saúde, especificamente à Vigilância Ambiental, para que essa adote os procedimentos necessários à castração dos animais (autorizada pelas famílias), antes das famílias serem deslocadas para os assentamentos.

Já a UCS comprometeu-se a incluir o tema da guarda responsável de animais nas palestras e folders que forem feitos e entregues às famílias, inclusive entrando em contato com as ONGS para que também possam realizar palestras e campanhas de adoção junto das famílias removidas para os assentamentos.  

10/07/2013 - 17:59
Gabinete do vereador Rafael Bueno
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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