Continuará em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei para que servidores públicos municipais aposentados também possam apresentar propostas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL). A matéria é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (26/06), por maioria de votos (11X10), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, que pedia o arquivamento do texto, por cometer o chamado vício de iniciativa. Ou seja, estaria interferindo em atribuições específicas do Executivo.

Denise argumentou que, na prática, a prefeitura não tem autorizado a apresentação de projetos, por aposentados. Discordou da inconstitucionalidade. Leu parecer das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão externo de assessoria legislativa, pelo qual não haveria oposição à proposta de inclusão. "Mas o relator preferiu considerar o apontamento do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), pela inconstitucionalidade", rebateu.

Relator da proposição e membro da CCJL, o vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou que o parecer seguiu critérios estritamente técnicos, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. O vereador Felipe Gremelmaier/PMDB apontou que, se entrasse em vigor, a matéria geraria custos para a cidade, por meio de novos projetos esportivos, o que reforçaria o vício de iniciativa, apontado pela CCJL. O vereador Pedro Incerti/PDT afirmou que a ideia deveria ter partido do Executivo Municipal.

Enquanto isso, para o vereador Rodrigo Beltrão/PT, ao explicitar, na legislação, a abertura para os aposentados ficaria efetivada. A manifestação recebeu o apoio do vereador Renato Nunes/PRB. O vereador Mauro Pereira/PMDB disse que votaria pela derrubada do parecer, para permitir a continuidade do debate sobre o assunto. O vereador Rafael Bueno/PC do B concordou com o peemedebista.

O vereador Zoraido Silva/PTB lembrou que, em anos anteriores, havia apresentado o projeto de lei, para implantar o táxi-lotação. Disse que, à época, era considerado inconstitucional. Mas que, com a ampliação do debate, acabou se tornando lei no município. O vereador Virgili Costa/PDT lamentou o tratamento dispensado, pelo poder público, aos aposentados.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não