O pedido da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis de aviação, como o querosene (QAV) ou gasolina (GAV), ficou ratificado por meio de moção de apoio. O requerimento recebeu aprovação na sessão ordinária desta quinta-feira (20/06). A proposição coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP e integrada pelos parlamentares Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.

O texto se restringe aos combustíveis que abasteçam aeronaves nos aeroportos do Rio Grande do Sul, para voos regionais. Aponta que, no Estado, o tributo está em 17%. Indica, porém, que, no Distrito Federal, já houve redução, de 25% para 12%, e que, em Santa Catarina, é de 3%. No Paraná, 7%. Informa que, conforme o secretario da Aviação Civil do governo federal, Moreira Franco, o ICMS, nos combustíveis de aviação, corresponde a 45% dos gastos de operação.

Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, está faltando maior contribuição dos governos estaduais, no processo de desonerações tributárias.

De acordo com os autores da moção, a redução do ICMS incentivaria o transporte aéreo, em benefício da população e da economia estadual.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não Votou

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim