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Moção pede que Estado equipare preços e serviços nas estradas gaúchas aos executados nas rodovias federais
Proposta dos vereadores Mauro Pereira e Pedro Incerti será votada hoje (19/06), na Câmara Municipal
Preocupados com a situação dos serviços oferecidos aos motoristas nas estradas com o fim das concessões dos pedágios em algumas praças no Rio Grande do Sul, os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Pedro Incerti/PDT protocolaram ontem (18/06), uma moção solicitando que o Estado equipare preços e serviços nas estradas gaúchas aos executados nas rodovias federais.
O documento leva em conta os preços de pedágios e consequentes serviços oferecidos em algumas estradas federais do Sul e Sudeste do país. A moção será submetida ao plenário hoje (19/06), e, caso seja aprovada, será encaminhada a diversas autoridades, entre elas o Governador Tarso Genro (PT), a Assurcon e os deputados estaduais.
Acompanhe as principais considerações da moção:
1- A concessionária Autopista Régis Bittencourt é a responsável pelos 402,6 quilômetros da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga as cidades de São Paulo e Curitiba. O pedágio em cada uma das seis praças no trecho custa R$ 1,80.
2- A concessionária Autopista Fernão Dias é a responsável pelos 562,1 quilômetros da rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga as cidades de Contagem (MG) e Guarulhos (SP). O pedágio em cada uma das oito praças é de R$ 1,40.
3- A concessionária Autopista Planalto Sul é a responsável pelos 412,7 quilômetros da BR-116, fazendo a ligação de Curitiba, capital paranaense, à divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O pedágio para cada uma das cinco praças é de R$ 3,60.
4- A Autopista Litoral Sul é a responsável pelos 382,3 quilômetros do trecho conhecido como Corredor do Mercosul, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101 e o Contorno de Florianópolis, fazendo a ligação da capital paranaense ao município de Palhoça, em Santa Catarina. Esse trecho é a principal ligação entre São Paulo, Curitiba e todo o litoral catarinense. O pedágio em cada uma das cinco praças é de R$ 1,70.
5- Os usuários que passam pela Régis Bittencourt, pela Fernão Dias, pela BR-116, pela BR-376 e pela BR-101, todas exemplificadas anteriormente, têm à disposição gratuita os serviços de atendimento ao usuário como socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, viaturas para combate a incêndio, inspeção de tráfego constante e telefone 0800 para solicitar atendimento. Tudo operando 24 horas e com ótimos resultados, atestados por inúmeras pessoas que já necessitaram de atendimento.
6- A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assumirá gradativamente quatro praças em rodovias estaduais que pertenciam aos polos de Caxias do Sul e Lajeado. A estatal já administra os pedágios de Portão, Campo Bom e Coxilha, e mais recentemente assumiu o pedágio de Flores da Cunha, na Serra.
7- No Rio Grande do Sul, com o novo modelo de pedágios definido pelo Governo do Estado após o final das concessões, não existe a garantia de continuidade dos serviços de guincho e ambulância, essenciais para os motoristas em razão das garantias de segurança e da locomoção.
8- Nos trechos agora sob responsabilidade da EGR as tarifas para automóveis de passeio ficarão no valor de R$ 5,20, valor muito próximo do que era cobrado pelas concessionárias, de R$ 7,00.
9- A partir de agora o atendimento médico de urgência e os serviços de guincho supostamente dependerão de apoio do Samu, das polícias rodoviárias e de possíveis acordos com o Detran-RS, o que ainda não está assegurado. As panes mecânicas não serão atendidas nos trechos e que nestes casos, os veículos terão de aguardar no acostamento, o que causará enormes transtornos.
10- Com o pagamento desse valor de R$ 5,20 os usuários deveriam ter garantidos, sem desembolsar mais nenhum valor, pelo Estado serviços básicos antes disponibilizados pelas concessionárias.
11- Considerando que devido a todas essas circunstâncias expostas, seria providencial que o Governo do Estado, por meio do EGR, seguisse no Rio Grande do Sul o modelo de pedágio adotado em outros Estados, onde o Governo Federal licitou as concessões e os preços são adequados.
12- O Estado precisa manter esses serviços nas estradas para deixá-las em excelente nível para os motoristas, que já sofrem com o pagamento de muitos impostos, como o IPVA. O Rio Grande será uma das sedes da Copa do Mundo no ano que vem e receberá milhares de turistas, precisando ter ótimos serviços disponíveis nas rodovias.
Assessoria de gabinete
Mauro Pereira
Vereador - PMDB
9112.0087
19/06/2013 - 13:48
Gabinete do vereador Mauro Pereira
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
As matérias publicadas neste espaço são de total responsabilidade dos gabinetes dos vereadores.
Gabinete do vereador Mauro Pereira
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