A Cartilha da Comissão de Direitos Humanos, do Legislativo caxiense, foi lançada oficialmente, em audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (07/06), no bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, ressaltou pontos como o princípio da igualdade e da defesa dos direitos do cidadão previstos na Constituição Federal. O material também reúne fundamentos para o combate à violência contra a mulher e ao racismo, além de conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os exemplares podem ser adquiridos gratuitamente, junto ao prédio da Câmara.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não pôde comparecer ao encontro. Às 410 pessoas presentes à reunião, por telefone, ela justificou a ausência. Encontrava-se na Guatemala, onde, na noite de ontem, havia participado da cerimônia de posse do ex-ministro daquela pasta Paulo Vannuchi, eleito como um dos três novos membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, instituição ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria do Rosário garantiu que tentará agendar outro dia, ao longo de junho, para vir a Caxias do Sul. Ela também não conseguiu participar do ato de assinatura com o prefeito Alceu Barbosa Velho, para formalizar o ingresso do município no programa Viver sem Limites.

Segundo o consultor da secretaria, Rodrigo Campos Dilelio, a proposta consiste em um plano de referência para viabilizar investimentos do governo federal em projetos de inclusão social e mobilidade urbana. "A secretaria já possui R$ 7 bilhões para todo o país, a fim de adequar os espaços públicos para o acesso de pessoas com deficiência. Por meio do programa, o município poderá apresentar projetos. Antes de receberem recursos, eles passarão pela análise técnica do Ministério", explicou.

Campos elogiou a cartilha da Câmara. Segundo ele, o material dialoga com o esforço do Ministério, no sentido dar condições a vítimas de violência fazerem denúncias, junto aos órgãos competentes, sobre casos de maus tratos. Lamentou que ainda ocorresse trabalho escravo em algumas partes do país.

O prefeito Alceu parabenizou o Legislativo caxiense pela cartilha e pelas ações, em benefício da conscientização acerca dos direitos humanos. O presidente da Câmara, vereador Edson da Rosa, destacou a necessidade de se lutar pela igualdade social e pelo respeito a todas as etnias. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Negro, Juçara Quadros, lastimou a ausência de negros, no meio acadêmico.

Além da presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Casa os parlamentares Flávio Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B e Renato Nunes/PRB.