A possibilidade de o abastecimento de água, pelo sistema Marrecas, começar até o final deste ano foi externada pelo diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Elói Frizzo. Na tarde desta quinta-feira (06/06), no plenário do Legislativo caxiense, ele prestou esclarecimentos sobre as obras da barragem, localizada no distrito de Vila Seca. A condução da reunião coube ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa, vereador Mauro Pereira/PMDB.

Frizzo sustentou que o custo do empreendimento se encontra em R$ 252 milhões. Do montante, R$ 71 milhões partiram da própria prefeitura e R$ 28 milhões, do Samae. Referiu duas operações de crédito, por meio do governo federal, que somaram R$ 153 milhões, com juros em torno de 12% ao ano.

O executivo do Samae explicou que o montante investido superou o orçamento inicial, de R$ 130 milhões, projetado em 2006, devido a correções monetárias e a aditamentos licitatórios, para cumprir demandas que surgiram ao longo dos trabalhos. O início das escavações havia ocorrido em agosto de 2010. Garantiu que a represa já conseguiu acumular 13 bilhões de litros de água. A capacidade total do sistema é de 33 bilhões de litros de água.

Conforme ele, no momento, o órgão está concluindo a casa de bombas e a instalação de adutoras. "A ideia é começar a abastecer a região Nordeste do município com 200 litros por segundo. Em seguida, seria contemplada a parte Norte. Mas ainda não há um prazo definido para isso ocorrer", detalhou.

A vinda do diretor foi motivada por dúvidas da bancada petista, quanto à elevação no custeio do sistema, ante o orçamento de 2006. No último dia 16 de maio, a maioria dos vereadores tinha rejeitado a convocação de Frizzo, para prestação de informações, em uma sessão ordinária, como queriam os parlamentares do PT. Em seguida, a comissão decidiu chamá-lo para a reunião de hoje.

Quanto ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH), cuja taxa deixou de ser cobrada dos consumidores, em outubro de 2012, por decisão judicial que apontou ilegalidade, o diretor do Samae fez comentários. De acordo com Frizzo, enquanto vigorou desde abril de 2011, a cobrança cumpriu com o propósito de auxiliar no custeio das desapropriações de áreas do entorno da barragem. Citou que foram investidos R$ 18,3 milhões em 587 hectares de terras. Disse que o FMRH arrecadou R$ 15,3 milhões.

Os vereadores petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão questionaram dois aditivos consecutivos sobre o contrato com uma das empresas que atuou nas obras. Segundo eles, um ficou no limite legal de 25%, mas não apresentou justificativas suficientes para a sua realização. O outro ultrapassou a legalidade e chegou a 29,85%. Afirmaram que os índices incidiram sobre um montante de cerca de R$ 60 milhões.

Frizzo respondeu não ter sofrido contestações do Tribunal de Contas do Estado. Ressaltou possuir três diferentes pareceres jurídicos que confirmariam a legalidade do processo de aditamento. Ele também destacou que 22 infiltrações, na parede da represa, receberam a correção da empresa responsável, sem custos adicionais para o Samae, por meio de aplicações de poliuretano e gel. Acrescentou que outros dez pontos com problemas serão avaliados por um projetista.

Beltrão apontou estudos técnicos que consideram equivocada a concepção do Marrecas. Reiterou as críticas à utilização, por dois dias, de funcionários da prefeitura, na retirada de vegetação do empreendimento, sendo que o serviço caberia a uma empreiteira contratada.

Dados do Samae indicam que a represa possui um lago distribuído ao longo de 215 hectares. A altura alcança 60 metros, com 70 metros de fundo, 435 metros de comprimento, além das condições de processar 900 litros de água por segundo, quando estiver em pleno funcionamento.

Além do presidente Mauro, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Edi Carlos/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT e Neri, O Carteiro/DEM.