O estudo de moção em apoio à desburocratização de impostos, no Brasil, é um dos objetivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A possibilidade de apresentar o requerimento partiu do vereador Guila Sebben/PP, presidente da comissão, durante reunião extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (22/05), no Legislativo caxiense. O encontro reforçou o apoio à campanha "Liberdade de Impostos", da Câmara de Desenvolvimento Lojista Jovem do município (CDL Jovem).

Guila divulgou estudos segundo os quais o país se encontra como o pior entre 18 nações da América Latina, já que, por ano, as suas empresas gastam 2,6 mil horas para cumprir com obrigações tributárias. O presidente da Casa, vereador Edson da Rosa, lembrou que, desde 1988, a fatia de participação dos municípios, no bolo tributário nacional, caiu de 19% para 13%. O secretário municipal do Urbanismo, Francisco Spiandorello, pediu maior racionalização na distribuição de tributos.

O presidente da CDL Jovem, Mateus Formolo, destacou que o órgão está se esforçando para chamar a atenção da sociedade. Comentou que, todo ano, os cidadãos trabalham 145 dias exclusivamente para pagar impostos. "O 25 de maio, por corresponder a 40% do ano, percentual da carga tributária nacional, é o dia que demarca a liberdade de impostos", explicou.

O advogado e contador Zulmar Neves lamentou que o sistema de cobrança estivesse preso ao método de substituição tributária, pelo qual o produtor faz o pagamento antecipado de impostos. Defendeu que os encargos fossem cobrados no destino, ao invés da origem, como acontece atualmente. "Um entrave para mudanças é o fato de que a eliminação da substituição tributária acarretaria perdas anuais aos estados da ordem de até R$ 5 bilhões. Além disso, nenhuma reforma tributária sairá antes da política", lamentou.

Além do presidente Guila, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os parlamentares Edi Carlos/PSB, Henrique Silva/PC do B, Flávio Cassina/PTB e Jaison Barbosa/PDT. O vereador Jó Arse/PDT também prestigiou a reunião de hoje.