Foi aprovada, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/05), moção de apoio à agilização, por parte da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, do processo de titulação da área celebrada entre a extinta Cohab e o município de Caxias do Sul, que hoje contempla os loteamentos populares Conquista e Vitória. Edi Carlos/PSB, autor do documento, afirma não entender o motivo de tanta demora para a assinatura da regularização fundiária, uma vez que se passaram 15 anos desde a ocupação desses terrenos.

O município de Caxias do Sul e a extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab) firmaram, em abril de 2008, um termo de acordo de compra e venda de áreas. Entre as áreas acordadas para compra e venda, segundo a moção, constam espaços que contemplam o loteamento popular Conquista e o loteamento popular Vitória. Para que passem do poder estadual para o municipal, a prefeitura precisa pagar ao Estado pelos terrenos.

Pela última análise do município, feita em fevereiro de 2008, a área estaria avaliada em R$ 3.292.304,70. Desse total, a Cohab, através do Estado, já teria fechado acordo com o município em R$ 846.626,75. Isso já descontando taxa de lixo, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento do valor investido em infraestrutura, pelo Executivo, no valor de R$ 2.300.710,80.

Segundo Edi Carlos, os loteamentos são densamente povoados e contam com rede de água, luz e telefonia, ruas pavimentadas, linhas de ônibus, coleta de lixo e escola pública municipal. Ambos existem há 15 anos, sendo que o loteamento Conquista também conta com centro comunitário.

O documento também considera que, tendo a posse das áreas, o município poderá dar início ao processo de regularização fundiária. A moção pondera, ainda, que haverá a formalização de um grande número de trabalhadores que empreendem em suas próprias residências, na região.

O requerimento recebeu o apoio dos vereadores Flávio Cassina/PTB, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB. A vereadora Denise Pessôa/PT trouxe a informação de que, no segundo semestre, haveria um processo de regularização de áreas vinculadas ao governo do Estado, no município.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim