A quinta edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS V) foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (09/05). Para entrar em vigor, o projeto de lei complementar depende da sanção do prefeito municipal. De autoria do Executivo, a proposição quer atenuar o impacto de 92.465 inscrições em dívida ativa, que correspondem a mais de R$ 268,5 milhões. A matéria contempla pessoas físicas e jurídicas, de modo a sanar débitos, junto à Fazenda Pública.

Os descontos concedidos abrangerão o período de 20 de maio a 6 de dezembro deste ano. Os interessados deverão solicitar a renegociação das dívidas, junto à prefeitura. Conforme o projeto, o pagamento à vista garantirá 100% de desconto nas multas, mantendo, apenas, o valor original devido.

Para os casos inscritos em dívida ativa, os 100% de abatimento são mantidos, inclusive, para a modalidade de uma a 12 prestações. De 13 a 60 parcelas, a taxa de juros fica em 0,949% ao mês. Em todas as situações, é possível o parcelamento em até 60 vezes, com variações de desconto, conforme o número de prestações.

Um intenso debate precedeu a votação. Momentos antes, o vereador Daniel Guerra/PSDB viu ser rejeitado o seu pedido de adiamento, por três dias. Para ele, os mais beneficiados serão empresas de grande porte. Referiu que um banco deve mais de R$ 2 milhões e terá R$ 500 mil de desconto. "O Refis não tem critério para contemplar a população de baixa renda", disparou.

O vereador Guila Sebben/PP rebateu. Segundo ele, 81% da dívida ativa corresponde à faixa até R$ 5 mil. O vereador Flávio Cassina/PTB afirmou que o instrumento ajuda pessoas menos favorecidas e o pequeno empreendedor.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou