Na sessão ordinária desta quinta-feira (09/05), o vereador Edi Carlos/PSB solicitou a colaboração dos parlamentares para aprovação de uma moção de apoio de sua autoria que trata do desembaraço, por parte da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, do processo de titulação de área celebrado entre a extinta Cohab e o município de Caxias do Sul.

O documento faz menção ao bairro Conquista, ao loteamento Vitória, ao Travessão Diamantina e ao bairro São Vitor Cohab. Pela última análise do município, realizada em fevereiro de 2008, a área estaria avaliada em R$ 3.292.304,70. Desse total, a Cohab, através do Estado, já teria fechado acordo com o município em R$ 846.626,75. Isso já descontando taxa de lixo, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento do valor investido em infraestrutura pelo poder Executivo no valor de R$ 2.300.710,80.

O parlamentar disse não entender tanta demora para a assinatura da regularização fundiária, já que se passaram 15 anos desde a ocupação da área. "A Secretaria de Habitação do Estado, em reunião realizada na UCS, comprometeu-se com a assinatura desses documentos", lembrou. De acordo com Edi Carlos, sem a posse dessas áreas, o município fica impedido de dar prosseguimento ao Programa de Regularização Fundiária.

O vereador Mauro Pereira/PMDB concordou com o socialista e disse não entender a lentidão para finalizar o processo. Acredita que faltou competência dos governantes estaduais. Já o vereador Raimundo Bampi/PSB afirmou que, se existe um acordo celebrado com o Estado, é importante que os moradores tenham essas escrituras para ter maior tranquilidade para morar. Denise Pessôa/PT lembrou que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara  Municipal já realizou uma série de debates sobre o tema,  na tentativa de resolver o problema. "A Casa já tem trabalhado nesse sentido e o senhor (referindo-se a Edi Carlos) por conhecer aquela região, reforça essa luta", elogiou.

Rodrigo Beltrão/PT disse que resolver a situação não é somente uma questão política, mas envolve também valores. "O administrador público não pode repassar uma área sem antes acertar um encontro de valores", alertou.