A quinta edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS V) foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (08/05). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar quer amenizar o impacto de 92.465 inscrições em dívida ativa, que correspondem a mais de R$ 268,5 milhões. A matéria contempla pessoas físicas e jurídicas, de modo a sanar débitos, junto à Fazenda Pública. O texto voltará à pauta, para segunda discussão e votação.

Os descontos concedidos abrangerão o período de 20 de maio a 6 de dezembro deste ano. Os interessados deverão solicitar a renegociação das dívidas, junto à prefeitura. Conforme o projeto, o pagamento à vista garantirá 100% de desconto nas multas, mantendo, apenas, o valor original devido.

Para os casos inscritos em dívida ativa, os 100% de abatimento são mantidos, inclusive, para a modalidade de uma a 12 prestações. De 13 a 60 parcelas, a taxa de juros fica em 0,949% ao mês. Em todas as situações, é possível o parcelamento em até 60 vezes, com variações de desconto, conforme o número de prestações.