Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (08/05), foi apreciada, em primeira discussão, a alteração na personalidade jurídica do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). A mudança sugere que a denominação passe a ser sociedade mista e não mais "limitada", como vinha sendo utilizada. O projeto, de autoria do poder Executivo, seguiu indicações do Ministério Público (MP).

De acordo com o requerimento, o Ministério Público baseou seu apontamento na constituição societária da Farmácia do Ipam. Nela, o Ipam é o sócio majoritário com 99,93% das quotas, sendo o restante dividido entre pessoas físicas. Diante disso, segundo o MP, não poderia mais se enquadrar como sociedade limitada.

O texto ainda voltará ao plenário para a segunda discussão e votação.