Ficou adiada por três dias a votação sobre a autorização para Caxias do Sul se filiar à Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP). Na sessão ordinária desta terça-feira (30/04), o vereador Rodrigo Beltrão/PT solicitou o adiamento para que o Executivo Municipal pudesse esclarecer as dúvidas levantadas pelo vereador Daniel Guerra/PSDB. Durante a discussão, em plenário, o tucano apontou, por exemplo, que a matéria não traz o estatuto da associação, em anexo.

Guerra questionou o fato de o prefeito Alceu Barbosa Velho já ser vice-presidente da ANAMUP, sem ainda estar associado. Também informou que o artigo 13 do estatuto da entidade impede o exercício de não associados. Ele ainda exibiu foto da diretoria da ANAMUP, empossada no final de janeiro passado, com a presença de Alceu. "O prefeito precisa solicitar a retirada desse projeto, que considero ilegal e imoral", afirmou.

Beltrão alertou que o projeto de lei não recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Este parlamentar admitiu a falta. O texto só recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

O líder do governo no Legislativo caxiense, vereador Gustavo Toigo/PDT, manifestou que ser empossado na diretoria não significa fazer uso da associação. Declarou voto favorável ao pedido de adiamento. "A Casa, supostamente, errou ao não encaminhar a matéria à Comissão de Desenvolvimento Econômico", observou. Ele sustentou que não ocorreu ilegalidade alguma.

Conforme a proposição do Executivo, a ANAMUP é uma entidade de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com prazo de existência indeterminado e sede em Brasília. Dispõe que a contribuição do município àquele órgão ficará fixada de acordo com a tabela de contribuições adotada pela própria associação.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim