Uma audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde do município de Caxias do Sul foi realizada nesta sexta-feira (26/04), no plenário da Câmara Municipal. O encontro, que contou com a presença de cerca de 70 pessoas, foi coordenado pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Henrique Silva/PCdoB. Também participaram da reunião as secretárias municipais de Saúde, Dilma Tessari, e de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Marques Bernardi, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), João Dorlan, e os vereadores Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Gustavo Toigo/PDT, Jó Arse/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT e Rafael Bueno/PCdoB.

Desde o ano passado, os agentes de saúde vêm enfrentando problemas com questões relacionadas à origem dos seus contratos. Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas no que diz respeito à origem desses contratos. Diante disso, 16 agentes de saúde que atuavam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em Caxias do Sul foram desligados. Em março deste ano, outros 25 agentes também tiveram seus contratos rescindidos. Esses profissionais tinham sido contratados por meio de um convênio entre prefeitura e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs). O TCE determinou que a atribuição de realizar o processo de seleção desses agentes profissionais é do próprio Executivo. Os agentes que trabalhavam no programa prestaram apenas uma prova de seleção para outros órgãos e foram deslocados para a administração pública.

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a reintegração dos agentes comunitários de saúde demitidos e a preservação dos postos de trabalho atuais, porém, o TCE entende que o município precisa contratar diretamente esses funcionários e não de forma terceirizada. O presidente do sindicato, João Dorlan, mencionou que o Sindiserv não vai descansar enquanto esses funcionários não tiverem seus empregos de volta.

Os vereadores Pedro Incerti/PDT e Mauro Pereira/PMDB acreditam que o Judiciário tomará a decisão mais adequada para dar uma solução a essa causa. Titular da secretaria municipal de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Bernardi falou que não há como ir contra a decisão do TCE. Portanto, segundo ela, os trabalhadores dispensados até o momento não serão readmitidos. Jaqueline informou que a prefeitura realizará, no 2º semestre, um novo processo seletivo para novos agentes e que todos estão convidados a participar.

A vereadora Denise Pessôa/PT mencionou que o poder público está muito confuso e poderia se dedicar mais a essas trabalhadoras. Na sua opinião, o Sindiserv deve entrar com uma ação de responsabilidade contra a prefeitura. "Ou se resolve o problema de forma séria, ou que o poder judiciário dê um fim justo a essa questão", defendeu.