Para ir à discussão no Plenário da Câmara de Vereadores, o requerimento terá que ser assinado por pelo menos oito vereadores e para ser aprovado precisará do voto de quinze. Para Beltrão, "vamos conversar com os vereadores e tentar sensibilizá-los sobre todas essas situações que ocorreram no Marrecas." O vereador acredita que existem elementos suficientes para abrir a investigação na Câmara de Vereadores.

REQUERIMENTO

Os vereadores que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, de acordo com o artigo 76 da Lei Orgânica Municipal combinada com os artigos 37 e 61 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente REQUERER a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com prazo de 90 dias a contar de sua efetiva instalação a fim de investigar os contratos relativos à construção do Sistema Marrecas, considerando os motivos elencados abaixo:

As obras do Sistema Marrecas foram inauguradas oficialmente com ampla divulgação pela imprensa oficial do Município bem como por toda a imprensa caxiense, na data de 22 de dezembro de 2012 com a honrosa presença da Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff.

Ocorre que conforme detectado em vistoria realizada na data de 25 de abril do corrente ano, bem como robusta informação veiculada pela mídia, o Sistema está longe de estar pronto e não há exatidão dos valores totais para pleno funcionamento do sistema.

Verificou-se in loco, de que sequer a instalação elétrica da casa de bombas está instalada, bem como as inúmeras infiltrações e vazamentos produzem um fluxo de perda de água superior a entrada de água pelo arroio Marrecas.

Neste sentido motiva a investigação necessária para uma CPI os seguintes itens a serem elucidados:

1-Aditivos superiores ao permitido legalmente pela lei das licitações no contrato celebrado em 03/03/2010 junto ao Consórcio Fidens Sanenco para construção da barragem que superam 60 % (aditivo) traduzindo-se em total desrespeito a norma legal;

2- Possível superfaturamento no custo total da obra vez que o orçamento inicial era de R$ 130 milhões de reais, afirmado oficialmente em 28/08/2009 pela Administração Municipal e ultrapassarão os R$ 340 milhões de reais;

3- Utilização de servidores municipais e maquinários para corte e remoção da vegetação, enquanto estes serviços foram contratados pelo Samae de forma terceirizada;

4- Desperdício de dinheiro público através do desvio de milhares de toras de madeira advindas da remoção da vegetação e que boa parte delas apodrece ao ar livre;

5- Investigar a prática contumaz em várias etapas da obra em que cerca de 60% dos contratos foram realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação;

6- Investigar tecnicamente se as infiltrações e vazamentos comprometem a estrutura do muro da barragem e se os reparos na sua totalidade serão pagos pela empresa responsável, bem como verificar as efetivas causas.

Caxias do Sul, 25 de abril de 2013.

DENISE PESSOA/PT, RODRIGO BELTRÃO/PT E RENATO NUNES/PRB