A discussão sobre o Estatuto do Nascituro, projeto de lei em tramitação, na Câmara dos Deputados, ganhou ênfase na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04). Por maioria, foi rejeitada moção de apoio, de autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Inclui os seres humanos concebidos "in vitro", os produzidos através de clonagem ou por outro meio, científica e eticamente, aceito.

Antes mesmo de iniciar o debate, o tucano já havia feito ressalvas aos artigos 12 e 13 daquela proposta, que está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Guerra decidiu que reapresentará a moção, com os novos detalhes. Pelo 12, é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro, em razão de um ato delituoso, cometido por algum de seus genitores.

O artigo 13 estabelece que o nascituro, concebido em um ato de violência sexual, não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos. Esses dois artigos geraram grande polêmica entre os parlamentares. O autor enfatizou a defesa ao direito inviolável da vida.

Enquanto isso, a vereadora Denise Pessôa/PT relatou que acontecem estupros dentro de casa, por irmãos e pais, e que obrigar essa mulher a ter um filho de um estuprador é desumano. Portanto, segundo ela, não haveria respeito por essa mulher.

 

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Não