A decisão sobre a inconstitucionalidade do projeto que criaria o Conselho Municipal de Planejamento Populacional e Proteção dos Animais (COMUPRA) foi adiada por 15 dias. O adiamento foi solicitado pela vereadora Denise Pessôa/PT, na sessão ordinária desta terça-feira (16/04). A parlamentar alegou uma tentativa de sanar a inconstitucionalidade.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposição estaria assumindo atribuições de competência exclusiva do Executivo Municipal.

O projeto COMUPRA, de autoria da ex-vereadora Ana Corso/PT, visa à instituição de um conselho com o principal objetivo de auxiliar a administração municipal, na orientação, no planejamento e no desenvolvimento de uma política eficaz de proteção e controle populacional de animais de grande e pequeno porte.

Além de tentar sanar a inconstitucionalidade, Denise afirmou que o assunto será rediscutido com vereadores que se propuseram a rever a proposta.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim