Mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, como prevê projeto de lei do deputado federal Osmar Terra/PMDB, geraram intenso debate na sessão ordinária desta quinta-feira (11/04). Na pauta, por maioria de votos, obteve aprovação moção de apoio à proposição, que tramita pelo Congresso Nacional. A autoria do requerimento coube aos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB.

A polêmica maior ficou por conta de um dos itens do projeto de Terra. Trata-se da tentativa de tornar lei nacional a conhecida internação compulsória de dependentes químicos. A prática já está em vigor, em São Paulo, a partir de legislação própria daquele estado.

Toigo saudou a proposta de maior rigor, nas penas para traficantes, e o fato de aquela internação favorecer as famílias de dependentes químicos. Citou que a matéria também admitiria incentivos fiscais a empresas que contratassem pacientes em tratamento.

Ao citar a relevância do trabalho espiritual, na recuperação de viciados em droga, Mauro recebeu o apoio do vereador Renato Nunes/PRB, que se declarou ex-dependente químico. Nunes garantiu que, por meio das igrejas evangélicas, as possibilidades de cura aumentam em 70%. O vereador Jaison Barbosa/PDT contou que se valeu da internação compulsória para atender a um familiar.

Por outro lado, com votos contrários à moção, se manifestaram os vereadores Denise Pessôa/PT e Virgili Costa/PDT. Médico, o pedetista declarou já ter sido a favor daquele tipo de internação, mas que, agora, entende que as ideias de Terra só deverão piorar a legislação antidrogas. Virgili pediu, ainda, a pena de morte para os chamados grandes traficantes. Para Denise, as alterações do deputado são preocupantes, pois poderiam substituir métodos eficientes de acompanhamento dos pacientes.

Mesmo tendo votado a favor da moção, o vereador Daniel Guerra/PSDB alertou que o caráter repressivo não pode prevalecer. Conforme ele, há estudos que comprovam apenas 2% de sucesso, em casos de internação compulsória. Acrescentou que o quadro de dependência química exige ações mais efetivas dos gestores públicos.

Os vereadores Henrique Silva/PC do B, Jó Arse/PDT e Neri Pereira/DEM (Neri, O Carteiro) também se pronunciaram favoravelmente à moção.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim