A contrariedade da Câmara Municipal de Caxias do Sul à proposta de emenda constitucional 37 (PEC 37) ficou ratificada por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (04/04). Os proponentes do requerimento, os vereadores Daniel Guerra/PSDB e Mauro Pereira/PMDB, apontaram que a medida, em tramitação pelo Congresso Nacional, limitaria os trabalhos de investigação dos ministérios públicos Federal e Estadual. Promotores acompanharam a votação em plenário.

O texto apontou que os órgãos são fundamentais para a defesa da sociedade. Lamentou que, se aprovada a referida PEC, seria introduzido, no artigo 144 da Constituição Federal, o item prevendo que a apuração de infrações penais de qualquer natureza ficasse a cargo da competência única das polícias dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com Guerra, o Ministério Público (MP) é o defensor do conjunto dos interesses públicos. Afirmou que a atuação do órgão se dá por meio de apartidarismo e profissionalismo. Segundo ele, a Federação Nacional dos Policiais Federais já se manifestou contrariamente à PEC. Esvaziar atribuições, constitucionalmente, reconhecidas seria um retrocesso, enfatizou.

Mauro citou que, para combater a criminalidade, as ações do MP se mostram fundamentais. Lembrou que, em diversas oportunidades, a promotoria pública do município auxiliou no processo investigativo.

Para o vereador Zoraido Silva/PTB, a aprovação da PEC 37 significaria uma brecha em benefício do crime organizado. Os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT e Pedro Incerti/PDT também manifestaram apoio à moção. O vereador Virgili Costa/PDT declarou que não participaria da votação, por ainda não se considerar com conhecimentos suficientes sobre o tema.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim