A Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Contratos de Concessão das Estradas Pedagiadas do Rio Grande do Sul - Polo de Caxias do Sul reuniu-se na tarde desta quinta-feira (04/04). Entre outros encaminhamentos, houve a escolha do parlamentar que presidirá a comissão. O vereador Pedro Incerti/PDT foi eleito por unanimidade.

Reinstalada em março deste ano, a comissão temporária já tem história na luta pelo fim dos pedágios privados. Instalada pela primeira vez em 2005, chegou a ser reativada mais quatro vezes: em 2006, 2007, 2008 e agora em 2013. Pedro Incerti/PDT justifica que a continuidade dos pedágios do modo como se encontram é um assunto que indigna o cidadão, por isso a comissão permanece atuante no decorrer dos anos.

Recentes determinações do Judiciário, que passou a entender o fim do contrato de pedágio não a partir da assinatura da concessão, mas a contar do início da operação, motivaram a retomada da comissão neste ano. O objetivo, segundo Incerti, é reafirmar o engajamento do Legislativo na mobilização pelo término dos contratos, envolvendo também outras forças da comunidade, como a Associação Gaúcha de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon).  

Já está sendo planejado pela comissão um documento apoiando o fim dos contratos de pedágio em vigor. Esse material será entregue na próxima semana, ao governador do Estado, Tarso Genro/PT.

Pedro Incerti/PDT, Guila Sebben/PP, Zoraido Silva/PTB, Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Henrique Silva/PCdoB e a assessoria do vereador Daniel Guerra/PSDB participaram da reunião desta tarde, na Câmara. Além desses parlamentares, integram a comissão Mauro Pereira/PMDB e Neri Andrade Pereira/DEM.

Alguns motivos que levaram à reinstalação da Comissão:

1 - O fato de o Tribunal Federal de Justiça do Rio Grande do Sul conceder liminar autorizando a Convias S/A a permanecer até dezembro deste ano no Polo de Caxias do Sul, considerando essa data a ideal para o término do contrato existente;

2  -  A nova situação (concessão da liminar) revoltou os caxienses e outros moradores da região, causando-lhes preocupações;

3  -  A mobilização das entidades regionais e nacional, tais como: Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede), Assurcon, União das Associações de Bairros (UAB) e Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Concedidas, que buscam um outro modelo, isto é, a substituição da concessão privada pelo controle da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias).