A defesa por ações de regularização fundiária, em Caxias do Sul, pautou o pronunciamento do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/02), o parlamentar destacou uma comissão especial do município que debaterá, entre outros pontos, medidas fiscalizadoras. Lamentou a expansão de loteamentos e ocupações irregulares.

Toigo citou o trabalho do Ministério Público. Conforme o balanço, divulgado pelo pedetista, aquele órgão conta com 86 processos envolvendo irregularidades fundiárias, na cidade. No total, 350 áreas apresentam problemas do gênero. Além disso, referiu 15 ações que tratam de vendas de casas, em lotes ilegais. Os culpados precisam ser responsabilizados criminalmente, afirmou.

Enquanto isso, o vereador Mauro Pereira/PMDB pediu maior agilidade nos processos de regularização fundiária. Apontou o caso de um loteador que já precisou esperar oito anos pela autorização da prefeitura.