Uma audiência pública para tratar das desonerações de preços, promovidas pelo governo federal, foi sugerida na sessão ordinária desta terça-feira (26/03). O vereador Jaison Barbosa/PDT aventou a possibilidade na retomada das discussões, em plenário, sobre o repasse das diminuições de tributos ao consumidor. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, Guila Sebben/PP, apoiou a ideia e prometeu analisar a viabilidade.

Jaison destacou que, conforme o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as reduções de impostos sobre as folhas de pagamento, de 20% a 30%, ainda não terminaram. Citou que, neste ano, essa diminuição tributária deverá alcançar R$ 50,7 bilhões, beneficiando 40 setores.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT chamou atenção, sobretudo, para serviços públicos como ônibus. Disse que o Tribunal de Contas já fez apontamento para que a Prefeitura de Porto Alegre reduzisse o preço da passagem do transporte coletivo. Para ele, a diminuição de cerca de 30%, na conta de luz, deveria impactar no preço final do custo da água.

O petista ainda criticou o prefeito Alceu Barbosa Velho. Ele referiu recente declaração de Alceu, sobre o seu pedido de informações, aprovado semana passada. Por meio do requerimento, Beltrão havia solicitado detalhes acerca das chances de redução da conta de água, a partir da diminuição no custeio da energia elétrica. O prefeito considerou não existir a possibilidade.

Sobre o transporte coletivo, o líder do governo na Casa, Gustavo Toigo/PDT, observou que, nos últimos 15 anos, a quantidade de passageiros caiu 25%. Afirmou que o patamar de gratuidades também alcançou 25% na relação com o montante de passagens. Segundo ele, as desonerações deveriam contemplar as pessoas por critérios de diferenciação de rendas.

De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ainda paga financiamentos com juros de até 12% ao ano. Para o peemedebista, outros serviços do órgão, incluindo o combate ao desperdício de água, impossibilitariam a queda no valor final das contas de água.