Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serão celebrados no próximo dia 1º de maio, receberam ênfase no pronunciamento do vereador Henrique Silva/PC do B. Ele recordou que, em 1943, no primeiro mandato do ex-presidente Getúlio Vargas, tratou-se de um marco, por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira.

O comunista, porém, alertou para a necessidade de combater algumas legislações, como a que implantou o banco de horas, em 1998, a fim de compensar períodos trabalhados. Atentou que o deputado federal Assis Melo/PC do B já apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto para extinguir o referido banco e buscar aumento do valor da hora-extra.

Henrique lamentou que ainda existissem tentativas de retirar direitos do trabalhador, como alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no 13º salário. Citou que movimentos do gênero foram tentados na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Os vereadores Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PC do B, Raimundo Bampi/PSB e Zoraido Silva/PSB também se manifestaram sobre o assunto. Incerti destacou que, nesta semana, em 1º turno, o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional, que garantirá 16 novos direitos às empregadas domésticas. Bampi salientou que as trabalhadoras rurais só tiveram os seus direitos reconhecidos na Constituição Federal de 1988.