Nesta quarta-feira (20/03), vai a votação no plenário da Câmara de Vereadores, o  pedido de informações feito pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT sobre os impactos de recentes medidas do Governo Dilma nos preços públicos da água e do ônibus, como a redução da luz que impactará na taxa de água e desoneração da folha de pagamento dos funcionários de empresas de transporte de passageiros que impactará na tarifa de ônibus. Também consta nesse pedido, questionamento sobre discussão aberta pelo Tribunal de Contas do Estado - TCERS com a Prefeitura de Porto Alegre sobre a planilha que estabelece o preço da passagem de ônibus.

Além de Beltrão, assinam este pedido os demais vereadores do PT, Denise Pessôa e Kiko Girardi. Estamos vivendo um momento de reduções do custo de vida da população. A presidenta Dilma tomou medidas que objetivamente trazem ganhos para a população. Precisamos ficar atentos para que estes benefícios cheguem a quem mais precisa e não se percam no caminho, declarou Beltrão.

Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre os reflexos das recentes medidas do Governo Federal como a redução no valor da energia elétrica e a desoneração tributária das empresas de transporte coletivo, além da composição do cálculo da tarifa de ônibus.

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta para apreciação dos nobres pares, pedido de informações sobre os reflexos das recentes medidas do Governo Federal trazem importantes acréscimos a renda das famílias brasileiras e sobre a composição da tarifa de ônibus em nosso Município. Considerando que o Governo Federal anunciou a redução da energia elétrica em até 32% para grandes consumidores e que o Samae na composição da taxa de água elenca o custo com energia elétrica em torno de 50%; Considerando que a promulgação da Lei Federal 12.715/12, entre outros incentivos, desonera as empresas de transporte coletivo de passageiros, substituindo a contribuição de 20% sobre o somatório das remunerações de empregados por 2% sobre a receita bruta; Considerando a Inspeção Especial nº 3423-0200/12-0 que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul move contra a Prefeitura de Porto Alegre onde foi constatado erros na formação da tarifa de transporte coletivo urbano; Considerando que entre as funções do Poder Legislativo está a de fiscalizar e controlar político-administrativamente o Poder Executivo. Requer, que, ouvido o Plenário e tramitado o presente, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informações:   1) Qual foi o valor total pago pelo Samae no ano de 2012 a título de energia elétrica? Em termos  percentuais e nominais, em quanto o custo da energia elétrica  reflete na composição da taxa de água?  2. Qual será o impacto da Lei Federal 12.715/12 sobre a tarifa de transporte coletivo urbano? Nominar a receita bruta e a soma de remunerações referentes ao ano de 2012 da concessionária de transporte coletivo. 3. Na composição da tarifa de ônibus é considerado o uso da frota total  ou apenas a frota operante, na apuração do percurso médio mensal?