A inconstitucionalidade sobre o projeto que pretende garantir aos presidentes das associações de moradores de bairro (AMOB) respostas do Executivo, para as demandas solicitadas, teve a votação adiada por dois dias, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/03). O pedido partiu do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Segundo ele, a autora do projeto, a vereadora Denise Pessôa/PT, está em representação pela Casa, fora da cidade. Então, sugeriu que a votação ocorresse quando ela estivesse presente ao plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa apontou vício de iniciativa, na proposição, já que são competência do prefeito as leis que dispõem sobre atribuições das secretarias e órgãos da administração pública, não cabendo ao Legislativo tal medida.

A matéria determina que o poder público responda, por escrito, em até 30 dias, aos pedidos protocolados junto à prefeitura. Para que isso ocorra, Denise destacou a necessidade da AMOB estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), filiada à União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul e os pedidos estarem assinados pelos presidentes do bairro ou representantes legais.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim