Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara apoia o encerramento da concessão do pedágio de Farroupilha

Moção, assinada por 21 parlamentares, recebeu aprovação em plenário

A decisão do Palácio Piratini de encerrar o contrato de concessão da praça de pedágio de Farroupilha, localizada na RS 122, recebeu o respaldo do Legislativo Caxiense. A moção de apoio à conclusão do modelo, de autoria de 21 vereadores, recebeu a aprovação unânime, na sessão ordinária desta terça-feira (12/03). De acordo com o documento, em 16 de abril deste ano a cobrança da tarifa deverá ser revogada. Atualmente, os motoristas têm de desembolsar a quantia mínima de R$ 7,00, ao percorrer o trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha.

O parlamentar Mauro Pereira/PMDB lamentou que as empresas concessionárias têm conquistado liminares na justiça, que garantem a cobrança da tarifa até o final do ano. O peemedebista incentivou o governo do Estado a reforçar sua defesa judicial, para garantir o término da cobrança. A posição recebeu o apoio dos vereadores pedetistas Jaison Barbosa e Pedro Incerti.

Na mesma linha, o vereador Gustavo Toigo/PDT apontou que apenas 7,2% das rodovias no estado são pavimentadas, sendo destes 2.000 quilômetros com a cobrança de tarifa. Toigo criticou a cobrança bidirecional nos polos de pedágio. Enfatizou que a cifra recolhida dos motoristas apresenta desequilíbrio econômico, em comparação com os investimentos das concessionárias.

O texto afirma que o governador do Estado, Tarso Genro, notificou extrajudicialmente que não irá prorrogar os contratos de pedágio, às empresas responsáveis pelas estradas gaúchas. Segundo os proponentes, a iniciativa vai ao encontro dos anseios dos moradores da região Serrana. A matéria relata que as praças de cobrança prejudicam a mobilidade de pessoas e mercadorias, com uma das tarifas mais caras aplicadas no país.

Os autores ressaltaram que sistema de repasse às concessionárias, em execução desde 1998, encontra problemas de transparência nas administrações. Conforme os parlamentares, que assinaram a matéria, os investimentos realizados nas estradas gaúchas foram insuficientes, por parte das empresas que detém a concessão.

A moção de apoio será encaminhada para o governador do Rio Grande do Sul e para Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios. O documento contou com a assinatura de todos os vereadores, exceto Daniel Guerra/PSDB e Edson da Rosa/PMDB, este impossibilitado por ser presidente da Casa.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim