A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, realiza nesta terça-feira, dia 22 a sua 9ª sessão extraordinária do ano. Na pauta constam projetos do executivo e também de autoria de Vereadores. Os dois do executivo tratam sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e outro que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para aproveitar a convocação, foram incluídos projetos do Legislativo que possuem pareceres das Comissões e estão em condições de serem votados, por isso não serão deixados para o próximo ano

A Sessão Extraordinária acontece a tarde, logo depois da Sessão da Comissão Representativa, que inicia às 14 horas. A Comissão Representativa mantém os trabalhos da Câmara durante o recesso parlamentar e pode votar proposições, com exceção de projetos.

Confirma a pauta da Sessão Extraordinária:

Câmara Municipal de Caxias do Sul

9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - XV LEGISLATURA - 22/12/2009

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 113/2009, contido no Processo nº 140/2009, de autoria do Vereador Mauro Pereira, que denomina via pública municipal localizada no Bairro Rio Branco, Região Administrativa 1 - Centro, com o nome de RUA JOÃO MATHIAS. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 139/2009, contido no Processo nº 171/2009, de autoria do Vereador Mauro Pereira, que denomina via pública municipal localizada no Bairro Interlagos, Região Administrativa 10 - Serrano, com o nome de RUA JOSÉ PEDRO CECONI. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 159/2009, contido no Processo nº 196/2009, de autoria do Vereador Renato Nunes, que denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Morada dos Alpes III, Região Administrativa 3 - Fátima, com o nome de RUA MARCOS ANTÔNIO ROSA DE LIMA. RELATOR: Vereador Arlindo Bandeira.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 164/2009, contido no Processo nº 201/2009, de autoria do Vereador Arlindo Bandeira, que denomina via pública municipal do Bairro Bela Vista, Região Administrativa 4 - Cruzeiro, com o nome de RUA LUDOVINA FORMOLO ISOTTON. RELATOR: Vereadora Denise Pessôa.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 165/2009, contido no Processo nº 202/2009, de autoria da Vereadora Denise Pessôa, que denomina via pública municipal Rua A do Loteamento Altos do Seminário II, Bairro Nossa Senhora da Saúde, Região Administrativa 2 - Santa Lúcia, com o nome de RUA ANDRÉ FERREIRA KUZE. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 194/2009, contido no Processo nº 236/2009, de autoria do Vereador Assis Melo, que denomina via pública municipal do Loteamento Serano no Bairro Serrano, Região Administrativa 10 - Serrano, com o nome de RUA ROSANI OGLIARI. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 195/2009, contido no Processo nº 237/2009, de autoria do Vereador Assis Melo, que denomina a via pública municipal Rua B do Loteamento Residencial Atrium, Bairro Nossa Senhora da Saúde, Região Administrativa 2 - Santa Lúcia, com o nome de RUA MILTON ROGERIO DESSOTTI. RELATOR: Vereadora Denise Pessôa.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 197/2009, contido no Processo nº 240/2009, de autoria da Vereadora Denise Pessôa, que denomina via pública municipal do Bairro Universitário, Região Administrativa 1 - Centro, com o nome de RUA ADOLFO LAURIANO DA SILVA. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 198/2009, contido no Processo nº 241/2009, de autoria do Vereador Renato Oliveira, que denomina a via pública municipal Rua 03 do Loteamento Residencial Pégasus, localizado no Bairro Forqueta, Região Administrativa 7 - Forqueta, com o nome de RUA SELVINO ELIAS. RELATOR: Vereador Arlindo Bandeira.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 229/2009, contido no Processo nº 284/2009, de autoria da Vereadora Denise Pessôa, que denomina via pública municipal do Bairro Medianeira, Região Administrativa 1 - Centro, com o nome de RUA OTONIEL BUENO DE OLIVEIRA. RELATOR: Vereador Arlindo Bandeira.

- Em discussão única o Projeto de Lei nº 262/2009, contido no Processo nº 323/2009, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que denomina a via pública municipal Rua 01 do Loteamento Residencial Monte Bello, localizado no Bairro São Luiz, Região Administrativa 12 - Presidente Vargas, com o nome de RUA GOMERCINDO ANDRADE CAMARGO. RELATOR: Vereador Mauro Pereira.

- Em reabertura de primeira discussão o Projeto de Lei nº 116/2009, contido no Processo nº 144/2009, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências. Contém EMENDA SUPRESSIVA 1 e 2/2009; EMENDA MODIFICATIVA 1 e 2/2009; EMENDA ADITIVA 1 e 2/2009. CONTÉM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2009. RELATOR: Vereadora Geni Peteffi.

- Em reabertura de primeira discussão o Projeto de Lei nº 244/2009, contido no Processo nº 301/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 6.087, de 25 de setembro de 2003, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, institui o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Contém EMENDA SUPRESSIVA 1, 2, 3, 4 e 5/2009; EMENDA ADITIVA 1/2009. CONTÉM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2009. RELATOR: Vereadora Ana Corso.

- Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 11/2009, contido no Processo nº 214/2009, de autoria do Vereador Daniel Guerra, que inclui, no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Caxias do Sul, link para acesso ao endereço eletrônico da COPA 2014. RELATOR: Vereadora Denise Pessôa.

- Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 186/2009, contido no Processo nº 228/2009, de autoria do Vereador Mauro Pereira, que institui o DIA MUNICIPAL DO RECILADOR (AGENTE AMBIENTAL) no Município de Caxias do Sul, a ser comemorado na primeira Semana de Junho, durante a Semana Municipal de Meio Ambiente. CONTÉM SUBSTITUTIVO. RELATOR: Vereadora Ana Corso.

- Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 39/2009, contido no Processo nº 342/2009, de autoria do Poder Executivo, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005. RELATOR: Vereador Ari Dallegrave.

- Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 280/2009, contido no Processo nº 343/2009, de autoria da Mesa Diretora, que acresce e altera dispositivos à Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. RELATOR: Vereador Alaor de Oliveira.