Integrantes do Conselho Municipal do Idoso (CMI) visitaram o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Edson da Rosa, na tarde desta quinta-feira (07/03), para solicitar apoio ao projeto de lei que institui a Política Municipal do Idoso. A proposta, produzida a várias mãos desde 2004, foi entregue ao Executivo Municipal no dia 6 de fevereiro e logo deverá chegar à Câmara de Vereadores para votação em plenário.

Compareceram ao encontro com Edson a presidente do CMI, Viviane Guedes Tramontin, a vice-presidente, Fernanda Legnaghi, a secretária-geral da entidade, Raquel Tsuruzono, e o servidor público José Vargas. Os vereadores Flávio Cassina/PTB e Felipe Gremelmaier/PMDB também acompanharam a reunião. Viviane explica que a aprovação do projeto é imprescindível para assegurar os direitos das pessoas com idade acima de 60 anos. Para isso, o CMI está se mobilizando e pretende conversar com os parlamentares, em especial com os presidentes das comissões da Casa, para tentar sensibilizá-los sobre a importância de agilizar o trâmite da matéria assim que ela chegar ao Legislativo.  

O presidente Edson da Rosa se colocou sensível à mobilização do CMI. De acordo com ele, assim que o projeto chegar até a Casa, será avaliado pelos vereadores tendo em vista a solicitação do conselho.

Viviane destaca que, em 2011, foi criado o Fundo Municipal do Idoso e, em 2012, muitas empresas e pessoas físicas deduziram imposto de renda direcionando valores a esse fundo. Só que o dinheiro somente poderá ser usado após a aprovação da Política Municipal do Idoso.

Dispomos de cerca de R$ 700 mil no fundo, que é dinheiro vindo de doações e que deve ser investido em ações que auxiliem os idosos. Hoje, a cada dois dias, um idoso é vítima de agressão no próprio domicílio. Com a Política Municipal do Idoso, teremos como aplicar os recursos. Além disso, a partir do Estatuto e da Política Nacional do Idoso e com uma lei municipal, cada secretaria estabelecerá sua prioridade para com os idosos, informa Viviane.

Segundo ela, na área da saúde, por exemplo, o texto sugere a garantia de médicos especializados, como os geriatras, para atender aos mais velhos. Também discorre sobre questões como acessibilidade e habitação, entre outras.

A presidente do CMI cita os três principais tipos de maus-tratos contra o idoso: psicológico, físico e violência financeira, que ocorre, por exemplo, quando há apropriação inadequada do valor da aposentadoria recebida pelo idoso. Coibir essas agressões, assegurando amparo aos mais velhos, faz parte da luta do CMI. Conforme Viviane, o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou a existência de 53 mil idosos em Caxias. Hoje, a presidente do CMI calcula que esse número já esteja próximo a 60 mil.