A discussão sobre a inconstitucionalidade do projeto Escola Protegida foi adiada por 30 dias, a pedido do vereador Jó Arse/PDT. A solicitação do pedetista foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (05/03). De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, a proposição de lei recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL considerou a matéria inconstitucional devido ao chamado vício de iniciativa. Ou seja, ao criar despesas, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo. Jó disse que utilizará o tempo para analisar o texto e propor alterações.

Pela proposta de Toigo, o entorno de escolas e creches receberia atenção especial do Executivo, como fiscalização do comércio, iluminação pública adequada, pavimentação de ruas, passeios públicos, poda de árvores e limpeza de terrenos. O parlamentar sugeriu, ainda, a manutenção de faixas de travessia de pedestres e semáforos e redutores de velocidade.

Entre outras questões, Toigo defende no projeto o controle do acesso de crianças e adolescentes ao comércio de produtos farmacêuticos, substâncias inflamáveis ou explosivas e itens impróprios para menores de 18 anos, como bebidas alcoólicas e cigarro.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim