Inéditos R$ 7.115.336,00 (mais de R$ 7 milhões) é o valor que a Câmara Municipal de Caxias do Sul devolverá ao Executivo, como sobra de caixa do corrente ano de 2012. O anúncio aconteceu na prestação de contas anual, do Legislativo caxiense para a imprensa e a comunidade local. O ato foi realizado no plenário da Casa. Em 2011, a devolução contabilizou R$ 4,5 milhões. O presidente em exercício Renato Oliveira coordenou a apresentação.

O diretor-geral, Daiton Fonseca, explicou que, neste ano, o Legislativo contou com uma receita de R$ 26,4 milhões ante R$ 20,071 milhões de 2011. A execução do orçamento da Câmara se dá por meio de repasses mensais do Executivo. Para 2013, o Parlamento terá direito a R$ 31 milhões, explicou. Ele disse que, dos R$ 7,1 milhões, R$ 741.659,16 se referem à dispensa de receber o último duodécimo do ano. Acrescentou que os valores poderão ser corrigidos até o final de 2012, tendo em vista os compromissos financeiros de dezembro.

Fonseca atentou que está concluído o processo de adequação das instalações do prédio, que receberá os 23 vereadores eleitos para a 16ª legislatura (2013-2016). No momento, são 17 parlamentares. Porém, com mais de 440 mil habitantes, conforme a legislação em vigor, Caxias passou a ter direito aos 23 parlamentares.

Entre outras melhorias, no total de cerca de R$ 1,8 milhão, o prédio conta com um anexo, onde estão os novos gabinetes, além de cercamento, ampliação do estacionamento e do estúdio da TV Câmara (canal 16). Outras ações incluíram o serviço de informações ao cidadão, a modernização dos equipamentos de informática e do centro de processamento de dados. O painel eletrônico ganhou mais funções. Em fevereiro passado, houve o lançamento do livro Palavra e Poder: 120 anos do Poder Legislativo em Caxias do Sul.

Quanto à TV Câmara, a chefe da assessoria de comunicação, Eloá Nespolo, destacou a assinatura do convênio com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, celebrado em outubro passado. De acordo com ela, o protocolo de intenções significou a entrada do canal legislativo no processo de implantação do sinal digital aberto. As transmissões da emissora ainda se restringem à TV a cabo. Até 2016, a migração terá que ser concluída, como prevê a lei da TV digital, observou.

O balanço quantitativo dos trabalhos de 2012 apontou 132 sessões ordinárias, 31 solenes, 13 homenagens, 13 tribunas livres, 15 audiências públicas, 26 reuniões de comissões abertas ao público e outros 197 encontros de comissões internos. A Casa acolheu 245 projetos, divididos em: projetos de lei (192), de lei complementar (25), de decreto (17), de resolução (oito) e de emenda à Lei Orgânica do Município (três).

Os vereadores Edson da Rosa/PMDB e Francisco Spiandorello/PSDB também prestigiaram a reunião.

Relatório da prestação de contas de 2012

Obs.: Referente ao relatório, informamos que o vereador Pedro Incerti/PDT compareceu às 132 sessões ordinárias deste ano.