O Golf Club de Caxias do Sul deverá se tornar área de interesse turístico (ZIT), com índice de impermeabilidade urbano. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (13/12), por maioria de votos, foi aprovado o projeto de lei sobre o assunto, assinado pelos vereadores Elói Frizzo/PSB e Mauro Pereira/PMDB. Para entrar em vigor, a matéria depende da sanção do prefeito municipal. O terreno Ele está na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da represa do Faxinal, próximo ao distrito de Fazenda Souza.

Apresentado no final de junho passado, o texto faz com que os 876.600,00 metros quadrados daquela área sejam classificados como ZIT, em benefício do Golf Club. Frizzo argumentou que, além das vantagens turísticas, o regramento se enquadra com as normas de uso sustentável da bacia do Faxinal. Mauro viu ser aprovada a emenda que propôs, pela qual foi corrigido o índice de permeabilidade da ZIT, passando para 80%. Antes, eram 20%.

Das três emendas que a vereadora Denise Pessôa/PT apresentou, duas obtiveram aprovação. Ela conseguiu retirar do primeiro parágrafo do artigo segundo a possibilidade de que as áreas que adquiridas pela entidade e incorporadas ao patrimônio fossem passíveis da aplicação da lei. Também acrescentou um parágrafo ao artigo 7º, para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto tenha livre acesso às dependências da nova ZIT.

Por outro lado, a terceira emenda da petista sofreu rejeição da maioria do plenário. Denise queria a exclusão do artigo 5º da proposição, que trata da taxa de permeabilidade.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa, presidida pelo vereador Vinicius Ribeiro/PDT, atingiu a aprovação da quinta e última emenda à proposta. O objetivo consistiu em acrescentar parágrafo único ao artigo 1º, para que a área do ZIT passe e integrar o perímetro urbano do município.

Denise reiterou suas críticas à questão do trecho de impermeabilidade. O potencial construtivo do espaço ficou duplicado, já que a impermeabilidade subiu de 10% para 20%. A área deixou de ser zona rural, criticou. Para o vereador Daniel Guerra/PSDB, a iniciativa afronta o interesse coletivo da população.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

EMENDA SUPRESSIVA 1/2012 - APROVADA POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

EMENDA SUPRESSIVA 2/2012 - REJEITADA POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não

EMENDA MODIFICATIVA 1/2012 - APROVADO POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

EMENDA ADITIVA 1/2012 - APROVADA POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

EMENDA ADITIVA 2/2012 - APROVADA POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim