Está arquivado o pedido de suspensão, por 60 dias, do vereador Pedro Incerti/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/12), o parecer pela ilegalidade da solicitação da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara foi acatado pela maioria do plenário (8X6). O afastamento havia sido feito pela comissão, em 31 de julho passado, a fim de punir Incerti, por conta de episódio de 10 de maio deste ano, quando ele se desentendeu com o vereador Rodrigo Beltrão/PT. A autoria do parecer coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.

Antes da votação, da qual Incerti se absteve por se considerar como parte interessada, o vereador Guiovane Maria/PT chegou a apresentar um pedido de adiamento da apreciação por cinco dias, o que provocou intensa discussão em plenário. Essa sugestão terminou derrubada por maioria (9X6). Ele queria mais tempo, para analisar um parecer da Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), órgão de assessoria legislativa, que também apontou ilegalidade na suspensão de 60 dias.

O presidente da CCJL e relator do parecer, vereador Gustavo Toigo/PDT, esclareceu que o apontamento da DPM não teve influência na decisão pela ilegalidade. A definição da CCJL ocorreu em 23 de outubro. Mas, em 4 de novembro, a Comissão de Ética voltou a solicitar parecer da DPM, entregue nesta semana, observou.

De acordo com Toigo, Incerti não teria transgredido o Código de Ética do Legislativo caxiense. Acrescentou que a pena só faria sentido se o pedetista houvesse reiterado o seu ato perante a Beltrão. Apontou que o mais adequado teria sido a própria Comissão de Ética, presidida por Guiovane, aplicar uma censura (escrita ou verbal) a Incerti, ainda no início de agosto.

Inconformado com a posição da CCJL, Beltrão sustentou ter sido agredido fisicamente e sofrido reiteradas difamações de Incerti. Denunciou que o arquivamento do pedido de suspensão seria resultado de suposto corporativismo político.

Relator dos processos que examinaram as supostas quebras de decoro parlamentar de Beltrão e Incerti, com relação àquele desentendimento de 10 de maio, o vereador Renato Nunes/PRB questionou o porquê de o assunto não ter vindo à tona, durante o recente período eleitoral. A isso, o vereador Alaor de Oliveira/PMDB respondeu acusando suposta má-fé, com a intenção de prejudicar Incerti politicamente.

De maio a julho deste ano, a Comissão de Ética analisou os pedidos de quebra de decoro parlamentar contra Beltrão e Incerti, apresentados pelas bancadas do PDT e do PT, respectivamente. Após o período de diligências e oitivas, foi considerado procedente o pedido da bancada petista. Coube ao vereador Daniel Guerra/PSDB a função de revisor dos processos.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim